Dear friends and students of the Institute of Legal English Thiago Calmon – IIJTC, how are you?! Did you ever hear about the Blue Amazon? Now, let's talk a little about it!
Todos já sabem o que é a “Amazônia Verde” e de sua importância para o mundo, em especial para o Brasil. Não obstante, do you know what the Blue Amazon mean?
Com efeito, a Amazônia Azul refere-se ao território marítimo brasileiro equivalente à importância e tamanho da Floresta Amazônica e que está inserida na Zona Marinha Brasileira, precisamente na Zona Econômica Exclusiva (ZEE).
Segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito no Mar (CNUDM), celebrada em Montego Bay em 1982 e incorporada ao nosso “judicial system”, a ZEE é a faixa situada além do Mar Territorial, até o limite de 200 milhas náuticas (MN), sobre a qual o “Estado costeiro tem direitos de soberania, para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos, das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo e, no que se refere a outras atividades com vista à exploração e ao aproveitamento para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos”, compreendendo uma área oceânica, no Brasil, com aproximadamente 3,6 milhões de Km². Such a vast blue!
É inarredável pontuar a incalculável riqueza e potencial econômico extraordinário dessa área, onde se destacam designadamente: a biodiversidade de várias espécies marítimas, a prática da pesca, a existência de minerais metálicos, de abundante petróleo (a exemplo da área do pré-sal) e a geração de energia maremotriz e de energia eólica (em alto-mar ou offshore).
Consoante art.20 da Carta da República de 1988, o mar territorial e os recursos naturais da Zona Econômica Exclusiva são bens da União. Vale destacar que a Marinha é Instituição permanente e regular pertencente às Forças Armadas cuja incumbência é a defesa da pátria (art.142, CF/88), atuação preventiva e repressiva no mar contra delitos transfronteiriços e ambientais, a orientação e controle da Marinha Mercante pertinentes à defesa nacional e, dentre outras, a fiscalização do cumprimento de leis e regulamentos no mar. A Amazônia Azul é, portanto, tema afeto ao Direito do Mar (Law of the sea).
Digno de registro foi o pleito apresentado pelo Brasil à Organização das Nações Unidas – ONU, em setembro de 2004, pelo acréscimo de 900 mil Km² à ZEE, compondo uma área de aproximadamente 4,5 milhões de km² - uma área maior que o bioma Amazônia. Caso aceito, corresponderá a quase 52% da nossa área continental. Mutatis mutandis, uma “Amazônia verde flutuante”.
Assim, não é somenos afirmar que as cores de nossa bandeira nacional, idealizadas por Décio Vilares, na oportunidade de nossa proclamação da República, continuam a mesma, mas o azul - além do céu constelado - ganha um “colorido especial”, uma força impregnada de brasilidade e de novo significado: The Blue Amazon.
Muito Obrigado!
Dr. Gustavo Raposo
