Se fosse feito uma retrospectiva de 2020 qualquer coisa dita seria desacreditada ou totalmente possível. É ambíguo o momento. E o que concerne ao mundo jurídico ainda mais.
Há aproximadamente 34 mil leis que regem a vida de um brasileiro nas mais diversas áreas. E mesmo assim com essa quantidade de leis, a maioria não têm a mínima noção do nosso ordenamento jurídico, dos direitos de cada cidadão (deveres até sabem e demais), da forma de financiamento do Estado, da criação de uma lei ou melhor para que serve cada cargo político. É diante desse cenário que entendemos o porquê da tamanha ineficiência e burocracia que existe no nosso sistema.
E infelizmente, 2020 conseguiu acentuar essa situação: apesar de mais de 1.050 atos normativos foram revogados apenas esse ano (dados da Secretária-Geral da Presidência da República), cada dia vemos uma proposta de lei ou reforma administrativa. Foi a Lei Geral de Proteção de Dados que entrou em vigor da noite para o dia, foram várias as discussões de reforma tributária e nada concreto e objetivo, até a Lei de Recuperação Judicial e Falências foi alterada.
Em suma, ano passado não foi só marcado apenas pela pandemia e seus tantos decretos para conseguir acalmar os ânimos, na verdade, acentuou ainda mais a maneira como o brasileiro lida com os problemas: criam leis, sem analisar as consequências e as externalidades, supondo que isso resolverá o problema – o legítimo “leis para inglês ver”.
Desejo que 2021 o legislativo seja um pouco mais responsável, afinal, é difícil ser operador do direito, a gente nunca sabe se tem algo a mais que te levo a outro lugar com uma conclusão diferente. Por enquanto, estamos ainda são e salvos!
Dra. Samanta Calegari
SAFE AND SOUND
If a 2020 retrospective were done, anything said would be discredited or entirely possible. Our recent times are ambiguous. In addition what concerns the legal world even more.
There are approximately 34 thousand laws that govern the life of a Brazilian citizen in the most diverse areas. Even so, with this amount of laws, most of the citizens have no idea about how our legal system works, the rights of each citizen (duties they know too much), the form of State funding, how is a law created, or the function of each political office. It is in light of this scenario that we must understand the reasons for the inefficiency and bureaucracy in our system.
Unfortunately, 2020 managed to stress this situation: although more than 1,050 normative acts were revoked this year alone (data from the Secretary-General of the Presidency of the Republic), each day we were bombarded with a proposed law or administrative reform. The General Data Protection Law that came into effect overnight, there were several tax reform discussions, and nothing concrete and objective, until the Law on Judicial Reorganization and Bankruptcy was changed.
In short, last year was not only marked by the pandemic and its many decrees to calm the mood, in fact, it has highlighted the way the Brazilian deals with problems: they create laws, without analyzing the consequences and externalities, assuming that this will solve the problem - the legitimate "laws for English people to see" a famous Brazilian saying that it is just a formality but not effective.
I want for 2021 a little more responsible legislature, after all, it is difficult to be a lawyer, we never know if there is anything else that will take you to another place with a different conclusion. For now, we are still safe and sound!
