Por Dr. Olavo Franco Caiuby Bernardes
1. Impeachment – A retirada do presidente contra sua vontade do poder
O Artigo II, Seção 1, Cláusula 6, da Constituição dos EUA, estabelece que “no caso de Remoção do Presidente do Cargo, ou sua Morte, Renúncia, ou inabilidade de cumprir com os poderes e deveres de referido Cargo, o mesmo deverá ser concedido ao Vice-Presidente (...)”.
Pela leitura do referido artigo, extrai-se quais são as hipóteses para a saída antecipada do presidente do cargo, tanto quando de sua renúncia – caso de Richard M. Nixon, na esteira dos escândalos de Watergate, em 1974 –, ou morte – natural, a exemplo de Franklin Delano Roosevelt, em 1945, que lutou grande parte da sua vida adulta com a pólio; ou quando trazida, a exemplo de John F. Kennedy, assassinado em 22 de novembro, de 1963, em Dallas, Texas.
Crime de Impeachment – Muito se discutiu durante o período de Donald Trump à frente da presidência dos EUA, sobre seus crimes de responsabilidade (crimes de _impeachment_) cometidos à frente da Presidência dos Estados Unidos, tanto por abuso de poder, quando em ligação com o presidente eleito da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em 2019, teria pedido para as autoridades ucranianas diretamente investigarem o executivo Hunter Biden, filho do seu principal adversário político, Joe Biden, que trabalhou naquele país; quanto, mais recentemente, pelo papel de Trump em incentivar (_inciting_) a invasão ao Capitólio, o Congresso Norte-Americano, em 06 de janeiro deste ano – crime, portanto, de sedição (_sedition_), a tentativa de derrubar a ordem constitucionalmente estabelecida pela força –, quando da certificação dos votos da chapa de Joe Biden-Kamala Harris, que ganhou as eleições presidenciais em novembro do ano anterior. Essa atitude inclusive custou à Trump o banimento de redes sociais, como Twitter e Facebook, com o qual costumava a se comunicar com seus seguidores.
Dentro da responsabilização política e jurídica do presidente da república, o seu impeachment (impedimento, em português), ou também conhecido por crime de responsabilidade, é um crime de natureza política e jurídica, _jurídica_, por justamente depender do elemento jurídico, a tipificação do crime; _política_, por igualmente depender da vontade do Congresso Norte-Americano em levar aquelas alegações adiante.
Isso se dá por num sistema de _Common Law_, como o sistema norte-americano, a definição de “atos impicháveis” (_impeachable _offences_) ser mais aberto à interpretações: o Artigo II, Seção 4, da Constituição dos EUA, estabelece que “O Presidente, Vice Presidente e todos os Funcionários Públicos dos Estados Unidos, deverão ser removidos do Cargo por Impeachment por, e Condenação de, Traição, Corrupção, e outros Graves Crimes e Contravenções (_High Crimes_ _and _Misdemenors_)” – no Brasil, os crimes de impeachment são exaustivamente tipificados no artigo 85, da CRFB/1988, e na Lei nº 10.079/1951, a despeito de ter havido diversas modificações recentes de procedimentos nos julgamentos por esses crimes, por parte do STF, nos casos do ex-presidentes Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Vana Rousseff, em 2016.
Ademais, na história dos Estados Unidos, impeachment foi algo bastante raro de acontecer – três presidentes foram impichados na história norte-americana, Andrew Johnson, em 1868; Bill Clinton, em 1998, e Donald Trump, em 2019 e 2021, todos absolvidos pelo Senado Estadunidense (_U.S._ _Senate_), seja tanto pela fraqueza das alegações – caso de Clinton, que teve dez Senadores Republicanos votando por sua absolvição em 1999 –, quanto pelo presidente manter uma maioria política no Congresso – caso de Trump, que teve duas denúncias, aceitas pela Câmara dos Deputados/_House _of _Representatives_, de maioria Democrata, mas foi absolvido duas vezes pelo Senado, de maioria Republicana.
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Impeachment – An Instrument Typical of the Presidentialist Political System, an Analysis of the Instrument in the United States and its Reflexions in Brazil – Part 2
1. Impeachment – Removing a president from office against his/hers will
Article II, Section 1, Clause 6, of the U.S. Constitution establishes that “[in Case of the Removal of the President from Office, or of his Death, Resignation, or Inability to discharge the Powers and Duties of the said Office, the Same shall devolve on the Vice President](https://www.archives.gov/founding-docs/amendments-11-27) (...)”.
By reading the above article, one can extract what are the venues for the President of the United States to leave office, when not of resignation – such as the Richard M. Nixon, in the aftermath of the Watergate Scandal, in 1974 – or death – either natural, such as the case of Franklin Delano Rooseveltm in 1945, who struggled all his adult life with polio, or assassination, such as the case of John F. Kennedy, assassinated on November, 22, 1963, in Dallas, Texas.
Impeachable offences – Much has been discussed during Donald Trump’s term in office, on his High Crimes (impeachable offences) commited while President of the United States, both for abuse of power, when in a courtesy call congratulating the newly elected President of Ukraine, Volodymyr Zelensky, in 2019, would had asked for Ukrainian authories to directly investigate the executive Hunter Biden, son of his main political rival, Joe Biden, who has worked in that country; and, more recently, for Trump’s role in inciting the Capitol’s invasion, the U. S. Congress, on January 6th, this year – a sedition crime, therefore, the attempt of overthrowing by force the constitutional established order –, when certifying the votes of Joe Biden-Kamala Harris’ Presidential Ticket, whom have won the presidential election of November, of last year. This attitude has cost Trump his banishment from Social Networks, such as Twitter and Facebook, which he used to communicate with his followers.
Regarding the political and legal responsability of the President, his/hers impeachment is an offence of both political and legal nature: _legal_, since it depends on a legal element, the typification of the offence; and _political_, for depending of the will of Congress to move those allegations further.
This happens since in a Common Law System, such as the American System, the definition of impeachable offences are more open to interpretations: Article II, Section 4, of the U.S. Constitution, establishes that “The President, Vice President and all civil Officers of the United States, shall be removed from Office on Impeachment for, and Conviction of, Treason, Bribery, or other high Crimes and Misdemeanors” – in Brazil, impeachable offences are exhaustively typified in article 85, of the 1988 Constitutition of the Federal Republic of Brazil (CRFB/1988), and in Law nº 10.079/1951, despite many recent modifications in procedures happened during the trial of such offences, by the STF, in the cases of former presidents Fernando Collor de Mello, in 1992, and Dilma Vana Rousseff, in 2016.
Furthermore, in the history of the United States, impeachment has been rare in occuring – three U.S. Presidents have been impeached in American History, Andrew Johnson, in 1868; Bill Clinton, in 1998, and Donald Trump, in 2019 and 2021, all acquited by the U.S. Senate, both for the weakness of the allegations – such as Clinton, who had ten Republic Senators voting for his acquital in 1999; and for the presidente sustaining a majority in Congress – such as Trump, who had two resolutions passed by the Democratic majority held House of Representatives, but has been acquitted twice by the Republican majority held Senate.
Dr. Olavo Franco Caiuby Bernardes
Partial Sources: https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm?utm_content=buffer05951#amendments https://constitutioncenter.org/interactive-constitution/interpretation/article-ii/clauses/349 https://www.house.gov/the-house-explained/the-legislative-process#:~:text=If%20the%20bill%20passes%20by,of%20100)%20passes%20the%20bill https://www.house.gov/the-house-explained/the-legislative-process https://www.senate.gov/about/powers-procedures/impeachment.htm https://constitution.congress.gov/browse/essay/artII-S4-2-2/ALDE_00000699/#:~:text=S4.-,2.2%20Impeachable%20Offenses%3A%20Historical%20Background,other%20high%20Crimes%20and%20Misdemeanors http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm