- Da Evolução do Absolutismo Monárquico ao Sistema Político Presidencialista
Quando os pais fundadores (founding fathers) da recém fundada nação norte-americana criaram a primeira república federalista dos tempos modernos, em contraponto à Forma de Estado Unitária prevalecente nas monarquias europeias, sobretudo o Império Britânico, da qual pretendiam se distanciar, muito se discutiu em relação ao sistema político que pretendiam adotar, em termos de quem seria o chefe do Poder Executivo, a fim de se evitar os abusos da tirania e centralização política de um Monarca (tema de discussão nos chamados, “Papeis Federalistas”/Federalist Papers).
Monarquias são dinastias vitalícias e, em geral, hereditárias (muito raramente há a possibilidade de monarcas eleitos – um exemplo é na Malásia), e Monarcas detêm seu poder por ser a própria encarnação do divino (doutrina da natureza divina dos monarcas – como é o caso do Imperador do Japão), ou seres humanos, porém investidos por Deus na terra (doutrina da investidora divina dos monarcas – como é o caso da Rainha da Inglaterra).
Muitos teóricos políticos trouxeram a idéia da imunidade jurídica absoluta do Monarca. The King Can Do No Wrong (“O Rei Não Pode Errar”), já diziam os teóricos a favor do absolutismo monárquico, princípio este que permanece inclusive numa monarquia parlamentar, como a britânica – ao fim, os poderes permanecem nas mãos do Monarca, é ele, ou ela, que concede Prerrogativas Reais (Royal Prerrogatives) para o Primeiro-Ministro, eleito pelo Parlamento Britânico, assessorar a Coroa no dia a dia em assuntos de governo, e, ao menos na teoria, poderia simplesmente se recusar a fazê-lo, sem nenhuma consequência jurídica, salvo eventual pressão política por sua abdicação.
Aliás, a única forma de um monarca britânico deixar o trono, antecipadamente é a) ao decidir abdicá-lo (caso do Rei Edward VIII, na chamada Crise da Abdicação, em 1936, que quase levou à queda de seu Gabinete, pelo desejo do Rei em se casar com a socialite norte-americana Wallis Simpson, então recém-divorciada de seu segundo marido – Edward veio a abdicar ao trono em 11 de dezembro, daquele ano, para se casar com Simpson), ou, b) caso seja derrubado por revolução armada (caso do Rei James II, derrubado do trono pela chamada “Revolução Gloriosa” (Glorious Revolution), em 1688.
Ao passo que o sistema britânico funciona como um sistema de princípios entre o Monarca, Chefe do Executivo, e o Parlamento, o Poder Legislativo, este dotado de soberania popular por ter seus representantes eleitos pelo povo britânico, e que se vinculam mutuamente por tradição e cartas de princípios – no Reino Unido conhecidas por Convenções Constitucionais (Constitutional Conventions) –; no sistema norte-americano buscou-se trazer maiores mecanismos de responsabilização da figura do Chefe do Poder Executivo – o Presidente dos Estados Unidos (President of the United States, ou POTUS), cargo que foi estabelecido, como conhecemos, com a Constituição dos Estados Unidos da América (United States – U.S. – Constitution/ Constitution of the United States), de 1787, e que entrou em vigor em 4 de março, de 1789, tendo o General George Washington (1789-1797), como o primeiro presidente a ser eleito pelo Colégio Eleitoral organizado pelos primeiros estados membros a fazerem parte da nova nação – 10 dos 13 estados membros originais votaram naquela eleição (nos EUA a eleição do Presidente é indireta – Artigo II, Seção 1, Cláusulas Primeira, Segunda e Terceira, da Constituição dos EUA –, a exemplo da eleição para Primeiro-Ministro, no Reino Unido. Já no Brasil, a eleição para a Presidência da República se dá por sufrágio universal, pela maioria absoluta dos votos do povo brasileiro, nos termos de sua Constituição Federal – artigos 14 e 77, CRFB/1988).
Impeachment – An Instrument Typical of the Presidentialist Political System, an Analysis of the Instrument in the United States and its Reflexions in Brazil – Part 1
- The Evolution from the Absolute Monarchy to the Presidentialist Political System
When the Founding Fathers of the newly founded American Nation, created the first federalist republic of modern times, in opposition to the prevailing Unitarian form of State of the European Monarchies, in particularly the British Empire, of whom they wished to distance themselves, a lot has been discusssed regarding the political system they did wish to adopt, in terms of whom would be the Head of the Executive, aiming at avoiding the abuse of tiranny and the political centralization of a monarch (theme discussed in the, so called, Federalist Papers).
Monarchies are lifelong dynasties and, in general, inherited (very rarely there is the possibility of elected monarchs – one example is in Malasya), and Monarchs do obtain their power from being the impersonification of the divine – such as is the case of the Emperor of Japan, or human beings, but chosen by God on Earth – such as the case of the Queen of England (divine right of kings, also known as divine-right theory).
Many political theorists brought the idea of the Monarch´s absolute legal immunity. The King Can Do No Wrong, as came to be known by theorists on behalf of absolute monarchy, such as the British Monarchy – at the end, powers remain at the helm of the Monarch, and is he, or she, who grants Royal Prerrogativates for the Prime-Minister, elected by the British Parliament, to advise the Crown on daily government matters, and, at least in theory, could refuse to grant such prerrogatives, with no legal consequence, apart from an occasional political pression for his abdication.
Hence, the only way for a British Monarch to leave the throne earlier is a) to decide to abdicate it (as it was the case of King Edward VIII, in the, so called, Abdication Crisis, in 1936, and that almost led to fall of his Cabinet, by the King´s desire to marry the American socialite, Wallis Simpson, then recently divorced from her second husband – Edward went to abdicate from the throne on December, 11, of that year, to marry Simpson), or, b) case the Monarch is overthrown by an armed revolution (as it was the case of King James II, overthrown from the throne by the so callled “Glorious Revolution”, in 1688.
While the British System works as a system of principles between the Monarch, Head of the Executive, and Parliament, the Legislative Branch, this invested of popular sovereignty for having its representatives elected by the British people, and that are bounded mutually by tradition and a charter of principles – in the United Kingdom known as Constitutional Conventions –; in the American System there was attempt of bringing further mechanisms of responsability for the Chief of Executive Branch – the President of the United States, or “POTUS”, a position that has be established, as we know, with the 1787 United States (U.S.) Constitution/ Constitution of the United States, enacted on March, 4th, 1789, having General George Washington (1789-1797), as the first president to be elected by the Electoral College organized by the first member states to be part of that new nation – 10 out of the 13 original member states did vote in that election (in the United States, the election of the President is an indirect election – Article II, Section 1, Clauses First, Second and Third, of the US Constitution –, as it is the election of the Prime-Minister of the United Kingdom. While in Brazil, the election for President of the Republic it is by universal suffrage, by a majority of votes from the Brazilian people, in accordance with its Federal Constitution – articles 14 e 17, CRFB/1988).
Dr. Olavo Franco Caiuby Bernardes
- Advogado formado pela PUC/SP, em 2009 (admissão na OAB em 2010).
- Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law) pela Universidade de Miami (2011).
- Aluno Especial na Disciplina de Direito à Segurança (2013), Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp).
- Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase em Relações Internacionais (2016). Bolsista do CNPQ (2014 a 2015).
Fontes Parciais:
https://www.oxfordreference.com/view/10.1093/oi/authority.20110810104754564
https://www.senate.gov/civics/constitution_item/constitution.htm?utm_content=buffer05951#amendments
https://constitutioncenter.org/interactive-constitution/interpretation/article-ii/clauses/349
https://www.senate.gov/about/powers-procedures/impeachment.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm