Entenda como Funciona o Curso de Direito nos EUA.

Diferente do Brasil, a faculdade de direito nos Estados Unidos pode ser considerada um curso de pós-graduação. Isto porque para entrar no curso de Direito nos EUA você precisa primeiro fazer uma graduação de 4 anos. Depois de se tornar bacharel em qualquer área, é possível fazer a faculdade de direito. Após cerca de 3 anos o aluno sai com um diploma de juris doctor. Para a maioria dos Estados, o juris doctor é necessário para se tirar o exame da ordem dos advogados.

Chicago Law School
Quanto custa um Curso de Direito nos Estados Unidos?

A faculdade de direito nos Estados Unidos não é barata. Uma das melhores faculdades, na Yale University, custa U$54,560 por ano. O valor depende muito da faculdade escolhida, porém, mesmo assim, o investimento varia de 60 a 180 mil dólares. O curso de direito americano é o caminho tradicional para habilitar ao exercício da advocacia em qualquer um dos 50 estados americanos. O estudante deve ter dedicação exclusiva aos estudos, literalmente. Pois o curso é full time.

Para entrar de fato na Law School você vai precisar fazer uma prova, mas essa não é a única forma de avaliação, pois as suas notas na graduação também contam. Além disso, cartas de recomendação de professores, projetos sociais e extracurriculares também contam bastante. No entanto, o principal detalhe que você precisa saber se pretende cursar direito nos EUA é conhecer o sistema jurídico Common Law.

No Brasil, há o sistema de leis criadas por legisladores e você trabalha em cima dessa legislação. Você basicamente decora essas leis durante o curso de direito e cria argumentos com base nelas. Isto mesmo hoje em dia, quando começamos a trabalhar precedentes. Já nos Estados Unidos, sob uma ótica completamente diferente, os juízes respeitam as decisões precedentes dos outros juízes e começam a criar o que é chamado de case law. Ou seja, para avaliar uma possível ação, o advogado deve analisar não somente as leis, mas também os casos anteriores. E é por isso que é comum que nas faculdades de direito dos Estados Unidos que as aulas sejam debates e discussões de casos para ajudar os alunos a, de fato, advogar nos EUA, ao invés da simples memorização das leis.

Vale ressaltar que, a depender do Estado, caso você já seja graduado em Direito pode não ser necessário fazer uma graduação comum de 4 anos. Isto é, ao validar o seu diploma e seus créditos forem aceitos a sua faculdade no Brasil pode contar como essa graduação e vai habilitar você a entrar na Law School e cursar o LL.M (Master of Laws) com duração de 1 ano. A diferença entre o Juris Doctor e o Master of Laws é que o Juris Doctor é um curso mais longo e abrangente e o Master of Laws é mais curto e especializado para certas áreas. Mas ambos são competitivos e te preparam para a carreira na área jurídica. Após finalizar a sua graduação você está habilitado a fazer o exame da American Bar Association, a OAB norte-americana.

Os critérios de admissão dependem de cada instituição. Seguem alguns critérios comuns em vários Colleges e Universities que possuem curso de direito americano:

- Ter feito um curso superior anterior de 4 anos ou mais antes de ingressar numa escola de direito americano;

- Ter realizado o exame LSAT;

- Ter boas notas em curso superior anterior;

- Comprovar domínio do inglês (teste do TOEFL) por exemplo;

- Atender aos critérios próprios da instituição a qual você está se candidatando.

Você, advogado brasileiro formado no Brasil, poderá fazer o curso de direito americano caso cumpra os requisitos de uma escola de direito e seja nela admitido. O processo de candidatar-se a uma vaga chama-se Application, o qual não deve ser traduzido como aplicação porque o significado semanticamente falando é diferente. A tradução semântica de application para o português, nesse caso, é inscrição ou candidatura. Adicionalmente, você precisará fazer um exame padronizado de inglês como o Toefl ou Ielts para suprir os critérios do idioma. A maioria das instituições solicitam o Toefl com nota igual ou superior 100 (versão de computador de escala de 0 a 120).

American Bar Association: a OAB dos EUA

Assim como o Brasil tem a OAB, os Estados Unidos tem a sua própria ordem: a American Bar Association (ou somente ABA). A aprovação no exame da ABA é pré-requisito para advogar nos EUA, mesmo que você tenha feito um novo curso ou mestrado em direito norte-americano. Uma vez aprovado na ABA, você fica habilitado a atuar em processos federais em todo o território norte-americano e em processos estaduais no Estado em que prestou o exame. O que remete ao fato de que não poderá trabalhar em processos estaduais de outros estados, apenas no que você foi aprovado. Isso por conta da maioria da legislação norte-americana, que é baseada no âmbito estadual e não federal, como acontece no Brasil.

Preparação para o exame de ordem nos EUA

Pesquisando algumas instituições que ofertam preparação específica para advogados formados no exterior, tive acesso ao número de 10 a 15 horas semanais de estudos ao longo de 10 meses para aprovação. Esse tempo é o mínimo para um advogado estrangeiro com total domínio do inglês conquistar a aprovação no Bar exam da Califórnia por exemplo. E pode ser também um padrão que pode se repetir para outros estados.

Por último, devemos ressaltar que a carteira da ABA precisa ser renovada frequentemente. Diferente do Brasil, a carteira de advogado nos EUA não é para o resto da vida. Para renová-la, você precisa provar algumas coisas, como ter frequentado cursos de aperfeiçoamento para advogados no país.

Prof. Hanna Lelis

Diretora do Instituto de Inglês Jurídico

 

16 comentários em “Entenda como Funciona o Curso de Direito nos EUA.”

  1. Uma amiga minha tirou o Bar em Chigaco, após passar pela Adapatacão de grade e mora hj em Niva York.Me disseram q ma Florida tem mais mercado para quem faz a adequaçao de diploma para trabalhar como advogado de imigracao.
    Ha tb a fincão do paralegal, q sao advogados brasileiros q so assessoram os advogados locais, mas nao advogam ate fazer adaptacao nas universidades da florida.

  2. Cursando direito nos EUA pode receber titulação de bacharel em direito no Brasil e poderá atuar como Advogado ?

  3. “Você basicamente decora essas leis durante o curso de direito e cria argumentos com base nelas”. Olha, não sei qual a referência de curso de Direito no Brasil de quem escreveu isso, mas Direito não é isso nem de longe…

    1. Muito embora é o que acontece no Brasil. O pior, no Brasil, o exame da OAB está mais para o programa do FAUSTÃO (cheio de “pegadinhas”, falta de transparência, indução ao erro, sofismas, etc). Somente a OAB e a FGV têm benefícios com os atuais (2021) exames da Ordem no Brasil.

      Atualmente existe a TENDÊNCIA dos demais Estados americanos adotarem o “DIPLOMA PRIVILEGE” (Privilégio do Diploma), que já ocorre no Estado do Wisconsin, o que é justamente o reconhecimento do Diploma de bacharel em Direito, dispensando o Bar Examination.
      Em New Hampshire, desde 2005, o Daniel Webster Scholar Honors Program, fornece a certificação que também dispensa a exigência dos exames da ABA.

      O que está faltando no Brasil é a COMUNIDADE de Bachareis em Direito de todas as Faculdades juntarem-se e pressionarem os políticos no Congresso Nacional [políticos em todos os níveis de administração] a adotarem o praticado pelo Estado de Wisconsin, Estados Unidos.

      Relembrando que esta é uma TENDÊNCIA nos Estados Unidos.

      Nos Estados Unidos, os exames da Ordem são elaborados, aplicados e corrigidos pelo Estado, sob a vigilância e controle constitucional do Judiciário e com o reconhecimento legal, de que somente o Poder Público detém a soberana função de qualificar, avaliar e habilitar um estudante para a profissão de advogado.

      No Brasil, é o contrário: a OAB, um conselho de classe, com interesses privados, afirma ser a única que pode qualificar, avaliar e habilitar os advogados – já que não reconhece o diploma do bacharel em Direito -, atropelando as prerrogativas constitucionais do Estado/MEC, impõe aos bacharéis um Exame elaborado, aplicado e corrigido somente por ela, não admitindo a participação do Judiciário no processo e não aceitando que o Tribunal de Contas da União controle e fiscalize as suas contas.

      Movam-se para mudar o estado de vício e letárgico da humanidade.

      Lembrem-se: “Só o ofendido sabe o tamanho da ofensa”.

      “Dat veniam corvis, vexat censura columbas” Juvenal, Sátiras, II, 63. (A censura poupa os corvos e persegue as pombas).

      1. Sou advogada e, com o conteúdo dos 5 anos de faculdade, passei na peimeira fase. Na segunda, precisei me matricular em um cursinho para fazer a prova prática na área penal. Não sei qual o motivo de pessoas irem contra a porva da OAB, é necessário que o aluno se submeta, senão vira bagunça, colocando o jurisdicionado em risco.

  4. Prezados, sou Bacharel em Direito, com Pós graduação e Direito Penal e Processual Penal, também sou Bacharel em Administração e Bacharel em Teologia, no entanto, tenho Inglês nível Médio, nesse caso: seria necessário apenas o Inglês fluente para candidatar me ao curso Master of Laws?
    Obrigado!

    1. Meu caro, minha indicação é, escolha sua prioridade, seu curriculum é muito bom, mas o que conta realmente na admissão é o que você fez com estas graduações, então pense de forma prática, sobre o curso de inglês, tenha em mente a necessidade dele para tudo nos EUA, nesta ótica só aplique para o LLM, e vá tentando até conseguir. Abraços.

    2. Não é preciso, o nivel médio esta de bom tamanho. Apenas preste bastante atenção nas pronúncias e ao pronunciar.

  5. Sou bacharel em direito, com pós graduação em ciências penais, com nível de inglês avançado (atualmente estudando inglês nos EUA). Estou pensando seriamente em continuar na área jurídica aqui. Nesse caso, eu só precisaria estudar 1 ano de Master of Laws e em seguida fazer o Bar? Por gentileza, poderia me esclarecer?
    Obrigada.

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