O homem, seja por uma imposição de sobrevivência, conquista e expansão de território e das atividades comerciais, viu-se compelido e desafiado a deixar a terra firme (leave the mainland) e a desbravar um espaço hostil, desconhecido, imenso e perigoso: o mar.
Dos remos e das velas de papiro das primitivas embarcações à atual Indústria do Shipping ¹ (Shipping Industy), que movimenta 90% do comércio de mercadorias no mundo, o comércio marítimo (maritime commerce) passou por uma longa e profunda transformação. A odisseia marítima teve seu berço na Antiguidade. Os Egípcios, privilegiados por uma condição geográfica banhada pelo vale do Rio Nilo, foram os pioneiros na arte de construir as primeiras embarcações. No entanto, a falta de terras férteis e a proximidade com o mar fizeram dos Fenícios os maiores navegantes da Antiguidade, influenciando outras civilizações, a exemplo dos vikings, gregos, árabes, romanos e os Gregos. Neste estágio rudimentar da História da Navegação Marítima, destacavam-se basicamente as atividades de pesca e do escambo.
Com o desenvolvimento tecnológico (technological development), as atividades comerciais marítimas, corroboradas pelo fenômeno da globalização, elevaram a exploração do mar a outros patamares, a exemplo da exploração do subsolo marítimo, dos recursos naturais, vivos ou não vivos, da produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos (energia maremotriz e energia eólica em alto-mar ou offshore). Esse contexto deu ensejo à formação de um novo paradigma na exploração do mar: a consolidação da Indústria Internacional do Shipping (International Shipping Industry). Somem-se a isto as vantagens do modal marítimo frente a outros modais: maior volume, menor custo benefício, maior eficiência, menor custo ambiental e segurança. Ademais, para se ter uma ideia, a maioria dos produtos que usamos ou consumimos provém do transporte marítimo. Este modal, portanto, é verdadeiro alicerce de nossa civilização². Mas, o que vem a ser a “Shipping Industry”?
A expressão “Shipping Industry” tem aspecto amplo, abrangendo elementos diversos e heterogêneos que integram um complexo conjunto: a exploração empresarial de navios (transporte de mercadorias de pessoas e armação de navios³), as atividades de extração de recursos naturais e de prospecção, perfuração e exploração de petróleo e gás (oil & gas) por offshore’s, além da indústria naval a qual compreende a construção (new building), venda e compra (sale and purchase), reparo e desmanche de navios (ship repair services and demolition). A expressão abarca, ainda, as indústrias da defesa naval, da pesca, do apoio marítimo e portuário, bem como a da prática do turismo náutico (tourism industry).
Sendo assim e à vista do longo mar territorial e da singular riqueza da zona econômica exclusiva do Brasil, a exemplo do pré-sal e da Amazônia Azul, a Shipping Industry ocupa posição de grande relevância no cenário mundial, exigindo, na forma da Constituição da República de 1988 (Art.174), uma política marítima estatal lastreada no exercício da fiscalização, incentivo e planejamento.
¹ Inexiste tradução literal, portanto precisa, à palavra “shipping”, uma vez que o seu significado pressupõe a compreensão dos elementos que integram o seu conjunto. O conhecimento do inglês jurídico é fundamental no âmbito do Direito Marítimo.
² Segundo o atual secretário-geral, Ban Ki-moon, em mensagem para o Dia Marítimo Mundial, “Todas as pessoas no mundo se beneficiam desse transporte, mas poucas percebem isso. Nós enviamos alimentos, tecnologia, medicamentos e memórias. Como a população mundial continua crescendo, especialmente nos países em desenvolvimento, o transporte marítimo eficiente e de baixo custo tem um papel essencial no crescimento e desenvolvimento sustentável. O transporte marítimo é a espinha dorsal do comércio e da economia global”.
³Armação refere-se à atividade empresarial de armar o navio, ou seja, deixá-lo em condições de navegabilidade para que seja explorado comercialmente.
Dr. Gustavo Raposo
Advogado, pós graduando em Direito Marítimo e estudante de Inglês Jurídico.