Compliance: a tentativa de sermos transparentes

É de forma constante que o termo compliance aparece nas empresas nos últimos anos. Principalmente após a criação da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida popularmente por Lei anticorrupção. Mas afinal, o que é compliance?

Compliance vêm do verbo inglês “to comply” que significa literalmente cumprir, obedecer; compliance logo aparece como agir de acordo com as regras, ou seja cumprir e obedecer e estar de acordo com a instrução interna e externa da empresa, comando ou pedido. Entendido isso, é mais fácil compreender a extensão dessa conduta dentro das empresas.

A questão principal do compliance de uma empresa é que ela mantenha conformidade com as normas dos órgãos reguladores externos e internos visando sua reputação, mas além disso, impedindo ou mitigando danos. Conforme explicado pela fórmula de Hand – o custo pela prevenção é menor que o dano possível/esperado.

Para alcançar um programa de compliance adequado é necessário que as pessoas como os processos da empresa estejam harmônicas. A LEC (Legal Ethics Compliance) estabelece 9 pilares para um bom programa de compliance, sendo esses:

• Suporte da alta administração;
• Avaliação de riscos;
• Código de Conduta e políticas de Compliance;
• Controles internos;
• Treinamento e Comunicação;
• Canais de denúncias;
• Investigação internas;
• Due Diligence;
• Monitoramento e auditoria.

Dessa forma, a empresa que possuiu um programa de compliance demonstra à sociedade segurança e transparência nos negócios. E você? Já pensou nisso?

Dra. Samanta Calegari

Compliance: the attempt to be transparent

The term compliance has consistently appeared within companies in recent years. Especially after the creation of the Law no. 12.846, of August 1, 2013, popularly known as the Anti-Corruption Law. After all, what is compliance?

Compliance comes from the English verb “to comply” which literally means to obey; compliance soon appears as acting in accordance with the rules, that is, to comply and obey and be in accordance with the internal and external instructions of the company, command or request. It is understood that, it is easier to understand the extent of this conduct within companies.

The main point of a company's compliance is that it keeps compliance with the rules of the external and internal regulatory bodies aiming at its reputation, but in addition, preventing or mitigating damages. As explained by the Calculus of negligence minus the cost of prevention is less than the possible / expected damage.
To achieve an adequate compliance program, it is necessary that people like the company's processes are harmonious. LEC (Legal Ethics Compliance) establishes 9 pillars for a good compliance program, these being:

1. Support from senior management;
2. Risk assessment;
3. Code of Conduct and Compliance policies;
4. Internal controls;
5. Training and Communication;
6. Reporting channels;
7. Internal investigations;
8. Due Diligence;
9. Monitoring and auditing.

Thus, the company that has a compliance program demonstrates security and transparency in business to society. Is that the case of your company? Have you ever thought about it?