No dia 13 de julho, a Secretária de Assuntos Internos, Priti Patel, anunciou novos detalhes sobre as alterações nas leis de imigração baseadas no novo sistema de pontos para a obtenção de visto, o PBS (Point Based System). Apesar da grande expectativa pelo anúncio, poucas novidades foram reveladas. Mesmo assim, as mudanças podem ser uma luz no fim do túnel para muitos brasileiros, e cidadãos de países com a exigência de visto, que viram suas chances de entrar no Reino Unido reduzidas devido ao Brexit.
As emendas anunciadas referem-se à várias categorias do PBS, mas o destaque são as alterações nas regras para os vistos de trabalho. Atualmente, as leis britânicas para visto de trabalho, que são bem rígidas, dificultam a vinda de trabalhadores qualificados de países com exigência de visto. A empresa que deseja contratar um profissional, que necessita de visto para viver e trabalhar no Reino Unido, precisa primeiro anunciar a vaga em um jornal para ter certeza de que ninguém no país é capaz de ocupar aquela vaga. O processo é bastante burocrático e, mesmo que você seja o melhor na sua profissão no Brasil, se existir alguém aqui que possa fazer o mesmo trabalho que você a preferência deve ser dada a este profissional.
Com as alterações nas leis de imigração, essa exigência deixa de existir e o empregador pode contratar diretamente o profissional que tenha as qualificações exigidas por ele para a vaga. O empregador vai precisar solicitar uma Sponsoship Licence, ou seja, uma permissão para que ele possa patrocinar o profissional e com isso permitir que ele obtenha o visto de trabalho. O profissional, por sua vez, vai precisar cumprir com algumas exigências, como conhecimento de inglês e comprovação de nível educacional. Isso irá proporcionar, além da diminuição no tempo do processo, o aumento das chances de contratação de um brasileiro, por exemplo, que irá competir com todos as outras pessoas em mesmo nível na mesma função no Reino Unido.
A partir de janeiro de 2021, os cidadãos europeus deixam de ter direito automático de vir morar e trabalhar no Reino Unido com base nas leis europeias hoje em vigor e precisarão de um visto como qualquer outro cidadão de países com exigência do mundo. Com isso, os brasileiros passarão a competir de igual para igual com os europeus no que se refere à vistos de trabalho, ou seja, com base em suas qualificações e não mais de acordo com a nacionalidade.
Com o fim do período de transição e, consequentemente, da livre movimentação entre Reino Unido e os países da UE, em 31 de dezembro de 2020, serão implementadas várias alterações nas leis de imigração. As leis da União Europeia deixam de ter validade para dar lugar às leis britânicas. O país voltará a ter controle de suas fronteiras e terá pleno poder para decidir, por conta própria, quem poderá viver e trabalhar no país e quais exigências devem ser cumpridas para a obtenção de vistos. De acordo com o governo a intenção é, a partir de 2021, proporcionar a possibilidade de a pessoa solicitar um visto de trabalho, por exemplo, pelas suas qualificações e não mais pela nacionalidade como vinha acontecendo com as regras da União Europeia.
Com o fim do período de transição cada vez mais perto, cresce a expectativa em relação ao que irá realmente acontecer depois do Brexit. Apesar de termos uma ideia de como poderá ser o futuro, baseado nos anúncios que o governo tem feito, será preciso esperar a virada do ano para ver o que vai acontecer na prática. O importante é que se você, europeu ou não, acredita que não irá conseguir entrar no país antes de 31 de dezembro de 2020, já comece a explorar outras possibilidades para ver se você se cumpre com as exigências do PBS para a obtenção de visto para viver e trabalhar no país.
Dra. Vitoria Nabas
- Sócia fundadora e Roberta Tiberi, assistente jurídica do Vitoria Nabas and The International Team, gunnercooke.
