Curso Intensivo de Verão – Inglês Básico

O Instituto de Inglês Jurídico, junto com a Prime English School, lançam o Curso de Inglês como Segunda Língua Intensivo de Verão.

 

O equivalente a 6 meses de Curso em apenas 1 mês.

Aulas todos os dias, com a duração de 01h30min.

Horários diários às 18h e 19h45min.

Vagas limitadas, garanta o seu lugar.

 

 

Leia o texto abaixo sobre o valor do tempo.

Imagine se tivéssemos o poder de voltar no tempo,... 

_ Com certeza iríamos nos ajudar e também aqueles que consideremos e amamos.
_ Dentre tantas coisas que faríamos, podemos ter como que certo, os conselhos e dicas que poderiam nos poupar de um bom tempo. 
_ Tempo precioso que tivemos que gastar recuar e perder para consertar nossos próprios erros e ou aqueles que respingaram na gente, e até às vezes não tendo sido a gente mesmo o causador deles.

Lamentavelmente, não temos esse tipo de poder e nem ofertamos uma viagem no passado.
 
Todavia, temos o poder apenas de recuarmos um semestre e fazer você ganhar este tempo perdido nos estudos, em direção para o domínio e controle do idioma inglês.

Se você leu até aqui, essa metáfora sobre o tempo perdido pode ser que o tenha tocado com algumas recordações, daquelas boas oportunidades que o inglês pode nos dar, mas que infelizmente foram perdidas.

Anime-se! Ouça e tome uma atitude!

Podemos lhe ajudar a reduzir esse sentimento de perda, frustração ou qualquer sentimento negativo traumático que a falta do inglês já lhe proporcionou e ou tenha negado de oportunidades melhores na vida. No que diz respeito aos prazeres ou negócios.

Vamos substitui-los pelo doce prazer do saber, que a alegria do domínio e controle do conhecimento pode lhe proporcionar com o abrir das suas fronteiras linguísticas.

Apresentamos o curso de verão em que possibilita você recuperar 01 semestre em 01 mês.
 
Aulas todos os dias, com a duração de 01h30min.
Horários diários às 18h e 19h45min.

 

Data de Início: 04 de Janeiro de 2020.

Carga Horária: 35 horas/aula

Investimento: R$ 2.102,40 - podendo ser dividido em 6x de R$ 350,40 (já com desconto para parceiros)

Material: R$ 438,00 (podendo ser dividido em até 12x)

Taxa de Matrícula: R$ 25,00

 

"Uma oportunidade para sair do zero e aprender inglês dando o seu melhor. Muitos profissionais tem interesse de aprender inglês jurídico, mas esbarram em um inglês nunca aprendido."

Prof. Thiago Gomes Calmon

 

PARA SUA INSCRIÇÃO PREENCHA O FORMULÁRIO ABAIXO

 

Professor

Prof. Gláucio Campos de Oliveira

Exchanging Program in England – First Certificate, by Anglo-Continental College of Bournemouth in England in 1998;

TESOL –Teaching English to Speakers of Other Languages by CAMBRIDGE UNIVERSITY in 1998;

Julho/2001-2008 Diretor e Professor na Number One Idiomas em Caratinga-MG

2009 - Coordenador CCAA em Inhapim-MG

Since 2010 - International Certifications Applier TOEIC and TOEFL ITP.

2009-2015 - Diretor e Professor na Wizard em Caratinga-MG

2015 até hoje – Diretor e Professor da PRIME LANGUAGE SCHOOL em Timóteo.

Professor Internacional, formado pela Universidade de Cambridge na Inglaterra.

 

PROMOÇÃO

 

 

 

Brexit, pandemia e o fim de um sonho

Frustração, tristeza, arrependimento, e por fim, desespero. Faltando pouco mais de 35 dias para o fim do ano, e com isso o fim do período de transição, o Brexit está prestes a passar de algo abstrato para se tornar uma dura realidade para muitos que vivem e outros tantos que tinham o sonho de viver no Reino Unido.

Desde aquele fatídico junho de 2016, há mais de quatro anos atrás, passamos por muitos momentos polêmicos, além de dois adiamentos, até que fosse finalmente decidida a data de saída do país do bloco europeu, em janeiro de 2020. Nesse momento, os quase quatro anos de incerteza foram transformados em uma dura e chocante realidade que, até aquele momento, muitos acreditavam nunca se tornaria realidade.

Justamente por causa das controvérsias, adiamentos e discussões muitos não acreditaram que a saída fosse, de fato, se concretizar e acabaram adiando, seja a sua regularização, seja a realização de um processo de cidadania europeia para ter direito de permanecer no país. Agora, com o fim do período de transição cada vez mais próximo, muitos se dão conta de que não há tempo suficiente para fazer um processo e cumprir com as exigências para se regularizar.

O que já era difícil para muitos, seja por motivos financeiros ou por falta de documentação para a aprovação do processo, se agravou ainda mais quando logo após a saída oficial do Reino Unido da União Europeia o mundo foi atingido por uma inesperada pandemia. Quando a pandemia começou o governo britânico ainda tinha a possibilidade de pedir uma extensão do prazo de saída, e consequentemente, o adiamento do Brexit. Mas, mesmo diante de uma situação extrema que deixou o país e o resto do mundo paralisados, o governo decidiu manter o que já havia sido acordado e continuar com a data do fim da livre movimentação e, consequentemente, o término do período transitório e a saída definitiva do país para o dia 31 de dezembro de 2020.

A chegada da pandemia, e com ela o fechamento de fronteiras, empresas e órgãos públicos fez com que o processo de obtenção do registro e do visto para permanecer no país fosse fortemente prejudicado, sobretudo em casos em que estavam no início, ou em andamento, processos de solicitação de cidadania europeia. Isso provocou não somente um obstáculo ou um atraso em um processo, mas pode ter significado, sobretudo, a inviabilidade de um sonho.

Para algumas pessoas, conseguir a cidadania europeia depois do Brexit pode não significar a obrigação de deixar o Reino Unido ou ficar proibido de vir morar no país. Dependendo da circunstância em que a cidadania foi obtida e qual o status da pessoa antes do Brexit, ainda pode existir uma opção jurídica para se permanecer no país. Outra opção é o visto de trabalho, já que as leis britânicas para esse tipo de visto serão menos rígidas após o Brexit.

Para aqueles que possuem o direito a um cidadania europeia, e que não irão conseguir finalizar o processo a tempo para poder permanecer no Reino Unido, ou futuramente conseguir um visto em outra categoria, ainda existe uma esperança. Ter que deixar o país não significar ter que deixar a Europa. De fato, ainda restam outras 27 opções de países que um cidadão europeu pode morar. Pode não ser um consolo para aqueles que vivem no Reino Unido e têm o sonho de construir suas vidas no país, mas pode ser uma saída para aqueles que não querem voltar para o seu país de origem, seja ele qual for e qual for o seu motivo.

Seja qual for a sua situação, recomendamos sempre procurar a ajuda de um profissional e estamos sempre aqui prontos a ajudar você.

 

Vitoria Nabas, sócia fundadora e Roberta Tiberi, assistente jurídica do Vitoria Nabas and The International Team, gunnercooke.

Não tenha cabides

Cabides podem ter sido uma grande invenção para pendurar roupas sem amassar e fingir que são ombros. Mas de forma conotativa, ter cabides não é legal – principalmente quando esses são cabides de empregos.

Com a aproximação das eleições, é comum ainda ouvir sobre o uso das instituições púbicas como forma de prover empregos, mas, apesar de isso impactar sobre todos nós, o nosso foco não é falar sobre o setor público, e sim das instituições privadas: as empresas.

Parece estranho falar de cabide de emprego nas empresas? Mas não é! E infelizmente às vezes a prática nem é percebida, e é muito usual em empresas familiares, onde familiares sem experiência, vocação ou aptidão ingressam nas empresas. O que pode ser uma solução para um parente que precisa de emprego se torna um verdadeiro pesadelo para o administrador.

Por isso, é essencial entender que família e empresa são núcleos diferentes, e que a última precisa de gestão e organização societária, porque sem essa definição a empresa e o relacionamento familiar está fadado ao insucesso.

Para evitar o famoso cabide de emprego as empresas familiares devem buscar a implementação da governança corporativa, a fim de especificar regras a toda instituição, protegendo de conflitos desnecessários que podem comprometer o bom funcionamento da empresa. Mas além disso, enaltecendo e garantindo a entrada de pessoas, seja parentes ou não, de forma justa e que acrescente capital intelectual condizente com os valores da empresa.

A governança corporativa não é apenas para empresas grandes, mas fundamental para empresas familiares de qualquer porte: só a partir dessa poderemos ter a preservação das atividades com tranquilidade e o respeito pela entidade.

 

Dra. Samanta Calegari

 

Curso de Inglês Jurídico Básico – A Lifetime Opportunity.

Caros futuros alunos,

Apresento o Curso de Inglês Jurídico em nível básico. Um Curso preparado para fazer a diferença na vida profissional de todos que desejam internacionalizar suas carreiras.

Fica a pergunta, qual é a diferença entre este Curso de Inglês Jurídico e os outros já promovidos pelo Instituto?

Simples. Repetidamente, temos focado na capacidade argumentativa de nossos alunos, o que elevou o nível do Curso para o Upper Intermediate - um intermediário avançado.

Muitos candidatos a alunos do Instituto não preencheram este pré-requisito, por isto, eles têm sido orientados a desenvolver seu inglês primeiro.

A nova proposta é a de proporcionar uma Introdução ao Estudo do Inglês Jurídico, para todos os candidatos que já possuem nível básico de inglês, aptos a leitura e interpretação de textos.

Como professor de inglês minha missão é a de ensinar a todos. Ou seja, se você tem desejado estudar inglês jurídico, e se sente inseguro em relação a sua capacidade de aprendizado, entre em contato e vamos começar 2021 com uma nova dinâmica.

Welcome!

Prof. Thiago Gomes Calmon

 

data de início: 06 de fevereiro (sábados)
turma Única: das 10:30 às 12:00 pm

Professora: Kelly Muniz

MENSALIDADE: DE 332 REAIS - (20% de desconto para parceiros do instituto)
NÍVEL: INGLÊS BÁSICO
CARGA HORÁRIA: 30 HORAS/AULA - 5 MESES

 

METODOLOGIA

 

O diferencial do Novo Curso está na metodologia aplicada.

Nossas aulas, geralmente, são ministradas quase que integralmente em inglês, com a utilização da tradução para esclarecer as dúvidas e ensinar, com eficiência, ao traçar um comparado sistêmico com o nosso Direito.

Agora, neste novo projeto, o ensino será aplicado em português. Isto para a compreensão total dos alunos para a absorção terminológica. Sem descuidar dos pontos fundamentais do ensino do Inglês Jurídico.

  • Análise do significado das novas palavras.
  • Análise minuciosa fonética dos sons do inglês e do inglês jurídico.
  • Explicação da gramática e técnicas de escrita.
  • Interpretação de textos.
  • Aplicação de exercícios de fixação do conteúdo em inglês.

O material utilizado será 100% em inglês. Nossa missão é guiar o aluno em direção ao conhecimento. A tradução será uma das nossas armas e objetivamos elevar o nível de inglês do aluno até o intermediário avançado.

 

ementa: a career in law . contract law . tort law . criminal law . company law . commercial law

 

Students in Oxford

 

Professora do Curso de Inglês Jurídico Básico:

Prof. Kelly Ana Muniz

Mestre em Direito (LL.M.) em Direito Empresarial Europeu pela Universidade de Lund, Suécia (2018);

Especialista em Direito Penal e Processo Penal (2016);

Certificação em Inglês por meio do TOEFL;

Atou como assessora jurídica junto ao Ministério Público do Estado do Pará, no Centro de Apoio Operacional da Cidadania (2014-2015);

Advogada (aprovada na Odem dos Advogados do Brasil em 2014);

Tradutora Freelancer;

Atou como Professora em Curso de Idiomas;

Estudou inglês em Houston, TX, EUA.

 


Saiba mais sobre a opinião dos Nossos Alunos sobre os Cursos:

 

Recomendações

Para efetuar sua matrícula preencha o formulário abaixo:

 

 

PROMOÇÃO

 

 

 

 

Há um ano…

Há um ano eu fui convidada pelo Thiago para ser colunista aqui, e escrevia a minha primeira coluna.

Há um ano eu concedi minha primeira entrevista para um jornal na minha cidade e falava da então publicada MP da Liberdade Econômica, que hoje já é lei...

Há um ano eu finalizava meu LLM de Direito Empresarial, e tinha a certeza que cada vez que estudava, que tinha que estudar muito mais!

Há um ano eu visitava meus clientes, ia nas sedes das empresas, sentávamos juntos numa sala e compartilhávamos o chimarrão!

Há um ano todos tinham esperança que o ano acabaria bem, mas que 2020, ah 2020, você seria o divisor de águas: tudo seria fantástico, economia, produção, PIB, segurança jurídica, estabilidade política... a lista de desejos era grande!

Mas, faça planos e faça Deus rir!

Agora depois de um ano, escrevendo mensalmente aqui, acostumada tirar 10 dias para pensar nessa coluna e outras duas horas em dias alternados para escrever, eu gostaria de refletir esse último ano e dizer o que aprendi:

Nada será como antes, mas você escolhe como quer seguir. Você pode estagnar, você pode agir, você tem vários caminhos para tomar, por isso, não diga que não teve opção, sinceramente é impossível não ter opções.

Aprender é algo fabuloso, e você pode aprender com as mais diversas pessoas, situações, livros... prestar atenção na natureza (como fazia os antigos) você pode aprender algo. Não ache que precisa ter uma diplomação invejável para ter ‘aprendido’ algo. Meus avôs não possuem o colegial e você não tem ideia como eu aprendo com eles!

Nenhum dia é igual ao outro, como os meses e anos, mas ficar reclamando deles não te fará uma pessoa melhor, por isso, antes de reclamar que tal aprender com cada dia? Nunca se esqueça na vida nada é em vão, ou é benção ou é lição!

Como uma otimista nata, espero que o próximo ano que vem seja maravilhoso (como esse está sendo, apesar de tudo) e que eu possa continuar compartilhando aqui mais conteúdo!

Obrigada por esse ano!

Dra. Samanta Calegari

 

One year ago...

One year ago, I was invited to Thiago to be a columnist here, and I wrote my first column.

One year ago, I gave my first interview for a local newspaper in my city and talked about MP of Economic Freedom, and today it is a law…

One year ago, I finished my LLM Company Law, and I am sure that the more I study, more I need to study!

One year ago, I usually visit my clients, go to the main office, sit together and share the same chimarrão!

A year ago everyone hoped that the year would end well, but that 2020, ah 2020, you would be the game changer: everything would be fantastic, the economy, production, GDP, judicial safety, political stability ... the wish list was long!

Nevertheless, make plans and make God laugh!

Now after a year, writing monthly here, used to take 10 days to think about this column and another two hours on alternate days to write, I would like to reflect on this last year and say what I have learned:

Nothing will be as before, but you must choose the way you want to proceed. You can stagnate, you can act, you have several paths to take, so don't say you didn't have a choice; honestly, it's impossible to have no options.

Learning is fabulous, and you can learn from the most diverse people, situations, books ... paying attention to nature (as the old ones used to) you can learn something. Do not think you need to have an enviable degree to have ‘learned’ something. My grandparents do not have the high school diploma and you have no idea how much I learn from them!

No day is the same as the next, like months and years, but complaining about them will not make you a better person; thus, before you complain, what about learning from each day? Never forget that, in life, nothing is worthless, it is either a blessing or a lesson!

As a born optimist, I hope that next year will be wonderful (as it is, in spite of everything) and I hope to continue to share more of my thoughts here!

Thank you for this first year!

 

BREXIT PODE FACILITAR A EMISSÃO DE VISTOS DE TRABALHO PARA BRASILEIROS.

No dia 13 de julho, a Secretária de Assuntos Internos, Priti Patel, anunciou novos detalhes sobre as alterações nas leis de imigração baseadas no novo sistema de pontos para a obtenção de visto, o PBS (Point Based System). Apesar da grande expectativa pelo anúncio, poucas novidades foram reveladas. Mesmo assim, as mudanças podem ser uma luz no fim do túnel para muitos brasileiros, e cidadãos de países com a exigência de visto, que viram suas chances de entrar no Reino Unido reduzidas devido ao Brexit.

As emendas anunciadas referem-se à várias categorias do PBS, mas o destaque são as alterações nas regras para os vistos de trabalho. Atualmente, as leis britânicas para visto de trabalho, que são bem rígidas, dificultam a vinda de trabalhadores qualificados de países com exigência de visto. A empresa que deseja contratar um profissional, que necessita de visto para viver e trabalhar no Reino Unido, precisa primeiro anunciar a vaga em um jornal para ter certeza de que ninguém no país é capaz de ocupar aquela vaga. O processo é bastante burocrático e, mesmo que você seja o melhor na sua profissão no Brasil, se existir alguém aqui que possa fazer o mesmo trabalho que você a preferência deve ser dada a este profissional.

Com as alterações nas leis de imigração, essa exigência deixa de existir e o empregador pode contratar diretamente o profissional que tenha as qualificações exigidas por ele para a vaga. O empregador vai precisar solicitar uma Sponsoship Licence, ou seja, uma permissão para que ele possa patrocinar o profissional e com isso permitir que ele obtenha o visto de trabalho. O profissional, por sua vez, vai precisar cumprir com algumas exigências, como conhecimento de inglês e comprovação de nível educacional. Isso irá proporcionar, além da diminuição no tempo do processo, o aumento das chances de contratação de um brasileiro, por exemplo, que irá competir com todos as outras pessoas em mesmo nível na mesma função no Reino Unido.

A partir de janeiro de 2021, os cidadãos europeus deixam de ter direito automático de vir morar e trabalhar no Reino Unido com base nas leis europeias hoje em vigor e precisarão de um visto como qualquer outro cidadão de países com exigência do mundo. Com isso, os brasileiros passarão a competir de igual para igual com os europeus no que se refere à vistos de trabalho, ou seja, com base em suas qualificações e não mais de acordo com a nacionalidade.


 
Com o fim do período de transição e, consequentemente, da livre movimentação entre Reino Unido e os países da UE, em 31 de dezembro de 2020, serão implementadas várias alterações nas leis de imigração. As leis da União Europeia deixam de ter validade para dar lugar às leis britânicas. O país voltará a ter controle de suas fronteiras e terá pleno poder para decidir, por conta própria, quem poderá viver e trabalhar no país e quais exigências devem ser cumpridas para a obtenção de vistos. De acordo com o governo a intenção é, a partir de 2021, proporcionar a possibilidade de a pessoa solicitar um visto de trabalho, por exemplo, pelas suas qualificações e não mais pela nacionalidade como vinha acontecendo com as regras da União Europeia.

Com o fim do período de transição cada vez mais perto, cresce a expectativa em relação ao que irá realmente acontecer depois do Brexit. Apesar de termos uma ideia de como poderá ser o futuro, baseado nos anúncios que o governo tem feito, será preciso esperar a virada do ano para ver o que vai acontecer na prática. O importante é que se você, europeu ou não, acredita que não irá conseguir entrar no país antes de 31 de dezembro de 2020, já comece a explorar outras possibilidades para ver se você se cumpre com as exigências do PBS para a obtenção de visto para viver e trabalhar no país.

 

Dra. Vitoria Nabas

  • Sócia fundadora e Roberta Tiberi, assistente jurídica do Vitoria Nabas and The International Team, gunnercooke.

 

PODERIA O BRASIL ADOTAR O MODELO DOS EUA DE TRIBUTAÇÃO DA RENDA?

Vivemos tempos de calorosos debates no Congresso Nacional em meio a tantos projetos de lei propondo alterações no imposto sobre a renda e o retorno da tributação de dividendos. A ideia exposta neste artigo explica sucintamente a tributação da renda no Brasil e nos Estados Unidos e convida o leitor a refletir sobre a possibilidade de um sistema semelhante ao norte-americano no nosso país.

Temos no Brasil, atualmente, três regimes regulares de tributação da pessoa jurídica: lucro real, lucro presumido e simples nacional. Cada qual com suas particularidades e complicações, inclusive o último que, aliás, de simples só tem o nome.

Pelo regime de lucro real, a empresa apura o lucro contábil e, a partir dele, registra adições e exclusões a este lucro contábil para chegar ao lucro fiscal (lucro real). Existem receitas (ex.: equivalência patrimonial) e despesas (ex.: multas) que compõem o lucro contábil, mas que são excluídas ou adicionadas para fins de apuração do lucro real. Estão obrigadas ao regime de lucro real as empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, bem como outros segmentos selecionados da atividade econômica, como por exemplo bancos e seguradoras.

O regime de lucro presumido, como o nome sugere, permite a um grande número de pessoas jurídicas que faturam até R$ 78 milhões por ano aplicar, sobre a receita bruta, um percentual de presunção, que será o “lucro presumido”, para então, sobre este lucro presumido, aplicar as alíquotas do imposto sobre a renda (IRPJ) e da contribuição social sobre o lucro (CSLL). Trata-se de regime opcional para as pessoas jurídicas não obrigadas à adoção do regime de lucro real.

O chamado simples nacional aplica-se às microempresas e empresas de pequeno porte, assim definidas aquelas com faturamento anual igual ou inferior a R$ 4,8 milhões. As alíquotas aplicáveis ao regime abrangem vários tributos, inclusive IRPJ e CSLL, e conferem uma carga tributária mais favorável a essas empresas se comparada ao lucro presumido e, frequentemente, ao lucro real.

As pessoas físicas são tributadas com bases em alíquotas progressivas que vão de 7,5% a 27,5%.

A distribuição de dividendos formalizada por qualquer empresa a seus sócios ou acionistas é isenta, inclusive quando estes sócios ou acionistas são residentes no exterior.

Nos Estados Unidos, a forma de tributação das pessoas jurídicas depende da forma como elas são constituídas legalmente, sendo as seguintes as formas societárias mais comuns para a organização dos negócios: as “Corporations”, as Partnerships” e as Limited Liability Companies (LLC)”.

Definida a estrutura legal da empresa, sua classificação para fins tributários perpassa os chamados “Aggregate concept”, “Entity concept” e “Hybrid concepts”:

“Aggregate concept” - De acordo com este formato, para fins tributários a empresa é tratada como uma entidade transparente, ou seja, as receitas e despesas são apuradas na pessoa jurídica, mas não são tributadas. Cada sócio computa, então, na sua pessoa física o resultado positivo de acordo com sua participação no capital social da empresa e o tributa de acordo com a alíquota aplicável à cada faixa de renda (sistema progressivo). Algumas “Partnerships” se encaixam neste modelo.

“Entity concept” - Segundo este conceito a empresa é considerada, para fins tributários, uma entidade separada e distinta de seus proprietários ou sócios. O regime é conhecido como “double tax” porque tanto a empresa é tributada em relação a seus resultados positivos, quanto os sócios em relação aos dividendos recebidos. As “Corporations” adotam o “entity concept”.

“Hybrid concepts” - algumas “Partnerships” seguem um modelo híbrido que trata a empresa como uma entidade separada para determinados fins, e como um ente agregado para outros fins. Tributariamente, as “Limited Liability Companies” estão sujeitas às mesmas regras que as “partnerships”, a menos que optem por ser tributadas de acordo com o regime aplicável às “Corporations”.

Portanto, nos Estados Unidos, somente quem paga dividendos são as “Corporations”, ou as “LLC’s” que optaram pela tributação segundo o mesmo regime.

A tributação de dividendos incide sob alíquotas diferentes conforme sejam eles “ordinary dividends” (10% a 37%) ou “qualified dividends” (15% ou 20%). Para que um dividendo seja enquadrado como “qualified dividend”, certos requisitos devem ser cumpridos, mas principalmente ter sido pago por uma empresa americana ou por uma empresa estrangeira que tenha ações na bolsa americana. A alíquota máxima para os “qualified dividends” - 20% - é bastante inferior à de 37% que é aplicável, por exemplo, quando uma pessoa física recebe dividendos de uma empresa situada no exterior.

Pois bem, dito isso, por que não adotar um sistema semelhante no Brasil?

Poderíamos, por exemplo, tributar empresas com faturamento de até 78 milhões de reais por ano (limite do atual lucro presumido) pelo regime de conceito agregado, ou seja, a empresa seria transparente para fins de tributos sobre a renda e os sócios seriam tributados nas suas pessoas físicas de acordo com sua participação no capital social e mediante as alíquotas progressivas aplicáveis. O IRPJ e a CSLL poderiam ser excluídos do regime do Simples Nacional e não haveria mais, também, o lucro presumido.

Por outro lado, empresas que faturam acima de 78 milhões de reais por ano (desde 2016, responsáveis por algo em torno de 1,40% do total e 66% da arrecadação, segundo dados da Receita Federal), adotariam o conceito de entidade separada, reduzindo-se a alíquota do IRPJ e da CSLL e tributando os sócios ou acionistas quando da distribuição de dividendos ordinários ou qualificados (estes com alíquotas menores do que as progressivas). A redução de alíquota para as pessoas jurídicas deveria ser equacionada com a alíquota aplicável à tributação de dividendos de modo a evitar aumento de carga tributária, atualmente de 34% (IRPJ + CSLL).

Evidentemente, migrar de um modelo tributário para outro não é tarefa fácil e demandaria um estudo aprofundado da legislação americana que há muitos anos vem evoluindo e sendo aperfeiçoada. Podemos aproveitar os avanços e construir sobre eles. Estou convencido de que a ideia aqui apresentada merece reflexão e estudo por parte dos leitores e, principalmente, do Governo.

Artigo também publicado no jornal Valor Econômico como demonstrado no arquivo abaixo.

Dalton - Valor Econômico - 15.09.2020

Dr. Dalton Luiz Dallazem

  • Professor de Direito Tributário Internacional
  • Mestre (PUC-SP) e Doutor (UFPR)
  • Mestre (UF-EUA) e Doutorando (UF-EUA)
  • Perin & Dallazem Advogados
  • Founding Partner

 

Compliance: a tentativa de sermos transparentes

É de forma constante que o termo compliance aparece nas empresas nos últimos anos. Principalmente após a criação da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, conhecida popularmente por Lei anticorrupção. Mas afinal, o que é compliance?

Compliance vêm do verbo inglês “to comply” que significa literalmente cumprir, obedecer; compliance logo aparece como agir de acordo com as regras, ou seja cumprir e obedecer e estar de acordo com a instrução interna e externa da empresa, comando ou pedido. Entendido isso, é mais fácil compreender a extensão dessa conduta dentro das empresas.

A questão principal do compliance de uma empresa é que ela mantenha conformidade com as normas dos órgãos reguladores externos e internos visando sua reputação, mas além disso, impedindo ou mitigando danos. Conforme explicado pela fórmula de Hand – o custo pela prevenção é menor que o dano possível/esperado.

Para alcançar um programa de compliance adequado é necessário que as pessoas como os processos da empresa estejam harmônicas. A LEC (Legal Ethics Compliance) estabelece 9 pilares para um bom programa de compliance, sendo esses:

  • Suporte da alta administração;
  • Avaliação de riscos;
  • Código de Conduta e políticas de Compliance;
  • Controles internos;
  • Treinamento e Comunicação;
  • Canais de denúncias;
  • Investigação internas;
  • Due Diligence;
  • Monitoramento e auditoria.

Dessa forma, a empresa que possuiu um programa de compliance demonstra à sociedade segurança e transparência nos negócios. E você? Já pensou nisso?

Dra. Samanta Calegari

 

Compliance: the attempt to be transparent

The term compliance has consistently appeared within companies in recent years. Especially after the creation of the Law no. 12.846, of August 1, 2013, popularly known as the Anti-Corruption Law. After all, what is compliance?

Compliance comes from the English verb “to comply” which literally means to obey; compliance soon appears as acting in accordance with the rules, that is, to comply and obey and be in accordance with the internal and external instructions of the company, command or request. It is understood that, it is easier to understand the extent of this conduct within companies.

The main point of a company's compliance is that it keeps compliance with the rules of the external and internal regulatory bodies aiming at its reputation, but in addition, preventing or mitigating damages. As explained by the Calculus of negligence minus the cost of prevention is less than the possible / expected damage.
To achieve an adequate compliance program, it is necessary that people like the company's processes are harmonious. LEC (Legal Ethics Compliance) establishes 9 pillars for a good compliance program, these being:

1. Support from senior management;
2. Risk assessment;
3. Code of Conduct and Compliance policies;
4. Internal controls;
5. Training and Communication;
6. Reporting channels;
7. Internal investigations;
8. Due Diligence;
9. Monitoring and auditing.

Thus, the company that has a compliance program demonstrates security and transparency in business to society. Is that the case of your company? Have you ever thought about it?

Curso de Inglês Jurídico – The American Legal System

O Instituto de Inglês Jurídico apresenta, pela primeira vez, o Curso - THE AMERICAN LEGAL SYSTEM - Key Concepts of the American Federal and Judicial System - totalmente desenvolvido para o ensino do LEGAL ENGLISH e fundamentado no sistema jurídico dos Estados Unidos.

Aprender inglês jurídico nunca foi uma tarefa simples, principalmente porque é preciso que, além da absorção de uma excelente base linguística, que o ensino seja contextualizado. Para tanto, o Instituto dispõe de Professores experientes e familiarizados com os distintos sistemas jurídicos.

Apresentamos o Prof. Olavo Franco Caiuby Bernardes, Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law), experiente e conhecedor do sistema norte americano. Ele terá a missão de desenvolver a linguagem jurídica internacional a todos os alunos contextualizado dentro do direito dos Estados Unidos.

 

EMENTA

An Overview of the American Judicial System . Amendments to the Constitution . US Administrative Law, Regulatory Agencies . Labor and Employment, Civil Rights . US Civil Courts, Torts, Contracts, Filing a Lawsuit . Inside the Courtroom and Jury Trials . Trials and Evidence . US Commercial Law and Business Law . Business Regulation and Bankruptcy Law . US Intellectual Property . Taxation in the United States . Property, The Use of International Law.

 

data de início: 5 de Setembro
carga horária: 40 horas/aula
valor da mensalidade: R$ 302,00
horário das aulas: sábado das 9 às 11.
número de alunos por turma: 10 alunos
Plataforma: zoom cloud meetins - AULAS "AO VIVO"
metodologia: Ativa - com a participação dos alunos durante a conferência.

 

Todos os meetings são gravados e enviados aos alunos no grupo da turma no Telegram, para quem não pode comparecer na aula "ao vivo" ou se desejar revisar a matéria.

 

Saiba mais sobre o professor.

Dr. Olavo Franco Caiuby Bernardes

  • Advogado formado pela PUC/SP, em 2009 (admissão na OAB em 2010).
  •  Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law) pela Universidade de Miami (2011).
  • Aluno Especial na Disciplina de Direito à Segurança (2013), Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp).
  • Ex-Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP.
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA.
  • Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase em Relações Internacionais (2016). Bolsista do CNPQ (2014 a 2015). Professor e palestrante em temas de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Comparado, Regulação a Investimentos Estrangeiros no Brasil, Ciência Política e Política Brasileira.
  • Autor de artigos no Brasil e no Exterior. Professor e tradutor de português/inglês.

 

Caros alunos,

O curso US Legal English – Key Concepts of the American Federal and Judicial System (Conceitos chave do Sistema Federal e Judicial Norte-Americano) propõe-se a dar um panorama geral, esclarecer e desmitificar certos aspectos do Sistema de Common Law Norte-Americano e explicar conceitos chave deste.

O curso deverá focar na estrutura geral do Sistema Jurídico e Federal Norte-Americano, desenvolvendo conceitos dentro dos campos do Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo, Responsabilidade Civil, Contratos, Direito Comercial, Direito Empresarial.

Ademais, o curso contará com um módulo sobre os principais aspectos dos tribunais norte-americano, como peticionar e pesquisar nos Estados Unidos, além dos principais aspectos do tribunal de júri, para auxiliar o leitor a pensar como um operador do Direito norte-americano.

O curso terá duração de cinco meses, com uma média de 20 encontros, de cerca de duas horas, uma vez por semana (definir datas).

Para fins didáticos, a estrutura será dividida com o seguintes temas e subtemas. Pequenas mudanças e alterações podem ocorrer de acordo com necessidades da turma.

Cronograma Curso - US Legal English 2 - Modificações Finais

 

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PROMOÇÃO

CLÁUSULAS CONTRATUAIS: VOCÊ SABE IDENTIFICAR?

Esse é um miniguia para ajudar guiar você para entender contratos internacionais!

Ok, já entendemos que o mundo é globalizado, que as relações são horizontais e as fronteiras artificiais. A pandemia acelerou a transformação digital e hoje a conectividade interliga pessoas, produtos e serviços dos mais diversos lugares nos mais diversos segmentos. E justamente nesse meio, o que interliga tudo é um contrato. Às vezes ele aparece como um termo de uso, de adesão ou até um NDA, mas no fundo é um contrato.

E justamente por esse cenário é comum que os contratos estejam na língua inglesa e por mais que você consiga pessoas aptas para te ajudar analisar (como você encontra no Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon neste link); é de suma importância você conseguir entender, principalmente se for um profissional do direito, nem que seja superficial, para orientar quem busca sua ajuda!

Curso de Inglês Jurídico: EAD - International Contracts!

Segue abaixo a estrutura do contrato e suas cláusulas mais frequentes que aparecem nos contratos:

Identificação/Parties – iniciamos um contrato com a identificação das partes, com as principais informações de ambas, é comum aparecer a jurisdição de cada parte, visto que, nos EUA essas várias conforme o estado;

Example: “This Contract for the Supply and Delivery of Goods (“Contract”) is entered into between the Company A of [insert address] represented by [insert Name, Title of Chief of Mission ], hereinafter referred to as, and [Name of the Other Party] of [insert address], represented by [insert Name, Title of the representative of the Other Party], hereinafter referred to as the the Supplier on [insert date].”

Considerando/Whereas – são as considerações/considerations, é o contexto do contrato, alguns princípios que vão reger a contratualidade e definições; retirando qualquer dúvida ou ambiguidade;

Example: “WHEREAS, in connection with the foregoing, Executive may, in addition to Executive's regular duties, be called upon to assist in the assessment of any such possible transactions, advise management and the Board as to whether such proposals would be in the best interests of the Company and its stockholders, and to take such other actions as the Board might determine to be appropriate;”

Prazo/Term – O prazo de duração do contrato, ou a forma que terminará, podendo prever alguma conduta que termine ou simplesmente porque o contrato foi adimplido;

Example: “The term for the agency under this Agreement commences since the Agreement becomes effective until Party B dissolves according to law.”

Vencimento antecipado/Accelaration – às vezes aparece junto com a cláusula acima, mas pode ser independente; é quando uma parte é obrigada a pagar o todo devido a uma circunstância estabelecida do contrato, como exemplo falência do devedor;

Example: “Declare the unpaid principal of and any accrued interest in respect of all Loans, any reimbursement obligations arising from drawings under Letters of Credit and any and all other indebtedness or obligations of any and every kind owing by the Credit Parties to the Administrative Agent and/or any of the Lenders hereunder to be due whereupon the same shall be immediately due and payable without presentment, demand, protest or other notice of any kind, all of which are hereby waived by the Credit Parties.”

Confidencialidade/Confidentiality – referente as informações sigilosas que tangem ao contrato, como a forma de tratamento dessas e o tempo de duração da confidencialidade após o contrato; às vezes o termo de confidencialidade aparece a parte do contrato principal e anterior a assinatura desse, na fase de negociações, conhecido como NDA (non-disclosure agreement) e já falamos dele por aqui; hiperlink - http://thiagocalmonenglish.com/por-que-e-para-que-um-nda/

Example: All information which comes into the Supplier’s possession or knowledge in connection with this Contract is to be treated as strictly confidential. The Supplier should not communicate such information to any third party without the prior written approval of Company. The Supplier shall comply with Company Data Protection Principles in the event that it collects, receives, uses, transfers or stores any personal data in the performance of this Contract. These obligations shall survive the expiration or termination of this Contract.

Modificações/Amendments – a forma que se dará alguma modificação do contrato, como termos e condições;

Example: This Agreement may not be amended without the prior written consent of both Executive and the Company.

Força maior ou Caso Fortuito/ Act of God or Force Majeure – usual em contratos para situações em que o contrato não pode ser cumprindo por razões externas e fora do controle das partes onde a parte infratora não é responsável pela violação.

Example: Neither Party will be liable for any delay in performing or failure to perform any of its obligations under this Contract if such delay or failure is caused by force majeure, such as civil disorder, military action, natural disaster and other circumstances which are beyond the control of the Party in question. In such event, the party will give immediate notice in writing to the other Party of the existence of such cause or event and of the likelihood of delay.

Disposições gerais/ Miscellaneous Provisions – normalmente última cláusula do contrato, dispõem sobre situações operacionais, como foro, jurisdição, etc;

Example:
1) This Agreement shall be executed in two (2) counterparts with equal legal force and effect, with one (1) for each Party.
2) Headings herein are inserted for ease of reference only and shall not affect the interpretation of any provision herein.
3) In case any provision in this Agreement is or becomes invalid or unenforceable in whole or in part due to noncompliance with any law or governmental regulation or otherwise, the part of such provision affected thereby shall be deemed to have been deleted from this Agreement; provided, however, that such deletion shall not affect the legal force and effect of any other part of such provision or any other provision in this Agreement. In such case, the Parties shall negotiate for a new provision to replace such invalid or unenforceable provision.
4) Unless otherwise specified herein, any failure of either Party to exercise or any delay of either Party in the exercise of any of its rights, powers or privileges hereunder shall not be deemed as a waiver of the exercise of such right, power or privilege. Any single or partial exercise of any right, power or privilege shall not prejudice the exercise of any other right, power or privilege.
5) This Agreement shall constitute the entire agreement between the Parties in respect of the subject matter of the cooperation project, and shall supersede any and all the prior or contemporaneous agreements, understandings and communications, oral or written, between the Parties in respect of the subject matter of the cooperation project. Except as expressly provided herein, there does not exist any express or implicit obligation or undertaking between the Parties.
6) Any matter not covered hereunder shall be subject to further negotiations between the Parties.
Notificações/Notices – usual em contratos americanos, é o contato ou o lugar onde deve ser enviado correspondências.
Example: Any notice given pursuant to this Contract will be sufficiently given if it is in writing and delivered, or sent by prepaid post or facsimile to the other Party at the following address:
[Insert Company A address]
[Insert Company B address]

É claro que cada contrato possui particularidades, podendo variar as cláusulas de cada um – entretanto, conhecendo essas, na primeira análise, pode ajudar a direcionar a quem pediu sua ajuda!

 

Dra. Samanta Calegari

 

The Constitutional Framework of the American Judicial System – State Rights, The Supremacy Clause and Federal Preemption

In our previous article, we learned a bit on the general legal framework of the American Judicial System, from a Constitutional perspective. In this final article of our series, we shall try to examine, the conflicts between State Rights in enacting legislation vs. US Congressional Authority and Federal Preemption.
As previously mentioned, the 1787 US Constitution established the first Federation in modern history, the United States of America (formally, a Confederation), originally Thirteen British Colonies, later turned into states.

From its early beginning, the federalism created in the United States was established as a more than perfect union between those new states granting sovereignty to a federal power (also known as the Union, or the US/Federal Government), keeping nevertheless a vast autonomy in state and local affairs, which include Executive, Judicial and, especially, Legislative powers.

The 1787 US Constitution, in this sense, unlike the 1988 Brazilian Federal Constitution (Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – CRFB/1988) establishes mostly federal executive and congressional powers, leaving the residual/remaining state powers open to wide interpretation (10th Amendment of the US Constitution). This is unlikely the 1988 Federal Brazilian Constitution, which although also establishing residual/remaining powers to the states (poderes residuais/remanescentes – art. 25, § 1º, CRFB/1988) goes deeply into states executive and legislative powers (articles 21 to 25, CRFB/1988), and even municipal ones (articles 23, 29 e 30, CRFB/1988).

The 10th Amendment of the US Constitution reads as follow: “The powers not delegated to the United States by the Constitution, nor prohibited by it to the states, are reserved to the states respectively, or to the people”. This are the so called reserved powers (poderes reservados).

Among those powers, one can include to tax, to police and regulations such as wages and hours laws, disclosure of personal information, among others. In retrospect, US states have mostly vast powers. Also, it is interesting to observe that state laws many times may be done by referendums and initiatives, not by the state legislature, with the direct participation of that state’s constituents. Also state governors may be removed from office, not only by impeachment, but by a mechanism known as “recall”, where a number of state electors sign a petition to have that state governor removed. The most internationally well-known case was the removal from office of governor Gray Davis of California, in 2003, and the further election of former bodybuilder and Hollywood actor, Arnold Schwarzenegger to the position.

But what are the limitations state have in their tax and police power, for instance? In resume, what are the so called “State Rights”?
To answer that, one most go back to article 1st, Section 8, of the US Constitution. In that Section, one can find the so could “Commerce Clause”, which reads as follow:

“The Congress shall have Power To lay: (...) To regulate Commerce with foreign Nations, and among the several States, and with the Indian Tribes;”
Initially it is interesting to observe that matters regarding Indian Tribes and Reserves is of federal jurisdiction. Therefore, all legislation concerning Native-Americans and their lands is to be enacted by US Congress, agencies concerning Native-American affairs are part of the US Government (see Bureau of Indian Affairs – BIA, part of the United States Department of the Interior) and judicial matters fall under the jurisdiction of the US Federal Courts (First Degree District Courts, US Circuit Courts of Appeal and then, eventually, the Supreme Court). This is very similar to the way Indian Tribes are protected in Brazil, also by legislation enacted by the Brazilian National Congress (article 22, XIV, CRFB/1988), agencies under the branch of the Brazilian Federal Government (more particularly, FUNAI – Indian’s National Foundation/Fundação Nacional do Índio, nowadays, under the helm of the Department of Justice/Ministério da Justiça). Also, Brazilian Federal Courts have jurisdiction over all matters involving Native-Brazilians and their constitutionally assured land (article 109, XI; article 231; ADCT 67, CRFB/1988).

Regarding commerce with foreign nations, the US Congress may legislate on all topics touching the matter, including immigration.

As previously mentioned, the “Supremacy Clause” establishes that the Constitution, as well as federal laws made pursuant to it, and treaties made under its authority, constitute the “supreme Law of the Land”, and thus take priority over any conflicting state laws (Article VI, Clause 2, of the US Constitution). The issue of federal preemption is key to understand how the conflict between state rights and Congressional Authority operate.

First it is worth mentioning that the definition of Commerce in the United States is very broad and may comprise among others labor relations, interstate travel and the general flow of people, not only products and goods. Major Civil Rights Legislation, such as the US Civil Rights Act of 1964 and the Voting Rights Act of 1965 were passed having as basis the affects of segregation on interstate commerce (See Heart of Atlanta Motel, Inc. v. United States, 1964; Katzenbach v. McClung, 1964).

On immigration, a hot topic, it is safe to establish the Congressional/Federal Government Authority on the matter. Nevertheless, states have constantly tried to push their legislative prerogatives on immigration, since it is extremely divisive national topic. A recent case worth mentioning is the former Obama Administration challenge to the dacronian  Arizona's S.B. 1070, a state law intended to increase the powers of local law enforcement who wished to enforce federal immigration laws. The case reached the Supreme Court (Arizona v. United States, (2012)), where a majority of Justices understood having the framework of preemption derived from the Supremacy Clause to strike several provisions of given act, in particularly Section 6 which authorized warrantless arrests of aliens believed to be removable from the United States based on probable cause.

The issue of what are state rights, the right of state to legislate on topics of their interest has a long history in US Courts, in particularly the US Supreme Court. That court has gradually moved into a more intervenient perspective, restricting state rights, on the argument of a right of privacy, starting with Griswold v. Connecticut (1965) (contraception), Loving vs. Virginia (1967) (interracial marriages), Roe vs. Wade (1973) (abortion), Lawrence vs. Texas (2003) (sodomy laws affecting homossexual intercourse) and more recently Obergefell v. Hodges (2015) (same-sex marriages).

Regarding federal preemption, after the so called Lochner Era (1095 to late 1930s), when the US Supreme Court struck almost all federal regulations involving state affairs, federal preemption has been more present in that court decisions, one can cite, besides the Arizona Law case, Gonzales vs. Raich (2005) (a California state law allowing the growth of marijuana for medicional use). On the hand, that court during multiple occasions pushed away federal laws on behalf of state laws, not recognizing them as preempt, starting with United States vs. Lopez (1995) (involving a federal school gun control law) and more recently Altria Group v. Good (2008) (tabacco advertising).

 

 

Dr. Olavo Franco Caiuby Bernardes

  • Advogado formado pela PUC/SP, em 2009 (admissão na OAB em 2010).
  •  Mestre/LLM em Direito Internacional (US and Transnational Law) pela Universidade de Miami (2011).
  • Aluno Especial na Disciplina de Direito à Segurança (2013), Departamento de Direito do Estado da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (Fadusp).
  • Ex-Vice-Presidente da Comissão de Relações Internacionais da OAB/SP.
  • Membro da Comissão de Direito Empresarial da OAB/PA.
  • Mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com ênfase em Relações Internacionais (2016). Bolsista do CNPQ (2014 a 2015). Professor e palestrante em temas de Direito Constitucional, Direito Internacional, Direito Comparado, Regulação a Investimentos Estrangeiros no Brasil, Ciência Política e Política Brasileira.
  • Autor de artigos no Brasil e no Exterior. Professor e tradutor de português/inglês.
  • Professor de português na Escola de Idiomas Inlingua Miami (2011/212)

O Medo do Leão

Poderia ser um conto ou uma fábula para crianças mas no fundo é a mais cristalina verdade: seja pessoa física ou pessoa jurídica, ambas têm medo leão! Nosso sistema tributário é complexo e em comparação a outras funcionalidades públicas a mais eficaz.

Pagamos tributos todos os dias - seja na luz, no eletrodoméstico novo, na herança recebida, sobre nosso imóvel ou carro, sempre tem um tributo. Se for empresa, essa lista aumenta, e é tão grande que o sistema brasileiro criou o Simples Nacional que unifica a cobrança de 8 (oito) impostos em uma única guia (entretanto isso não significa simplicidade e rápido entendimento, são mais de 5 tabelas, com mais de 20 parágrafos cada...).

E diante desse cenário é impossível não ficar com medo: uma complexidade de tributos, regras, isenções, imunidades e interpretações que, se discordadas do Fisco, implicam em multa, sonegação e até processo criminal. Mas devemos nos lembrar que só temos medo do desconhecido e por isso devemos estar aliados com profissionais que possam nos ajudar e buscar caminhos para evitar problema com o leão.

Por isso, ao buscar esses profissionais você pode ter um planejamento tributário adequado, possibilitando identificar erros fiscais e reduzir chances de autuação. Além disso, é possível reduzir a carga tributária, afinal, será esclarecido o que realmente deve ser pago, colaborando na redução de custos com os mais diversos tributos (impostos, taxas e contribuições). Apesar do medo não se esqueça: é apenas um leão, não um bicho de sete-cabeças!

 

Dra. Samanta Calegari

 

O novo normal – The new normal.

Prazos processuais e trabalhos suspensos, home office, aviões parados, ruas vazias, fronteiras fechadas e vídeo conferências a todo vapor.

Tivemos de nos adaptar a uma nova realidade do dia para a noite. E quem disse que não podemos ver o lado bom de um cenário ruim? Mais tempo para se dedicar a família, ausência do deslocamento ao trabalho e a desmistificação do mundo online. O mundo material deixa de ganhar força abrindo caminhos para a simplicidade e praticidade.

O Covid-19 entrou para os livros de história. Uma pandemia mundial que veio para nos ensinar e mostrar tantas coisas. Está tudo bem não ser tão produtivo assim. Está tudo bem não se exercitar como gostaria. Não se compare, o ato da comparação é destrutivo. Viva a cada dia dentro das suas limitações e com a consciência de que não há mal que dure para sempre e que tudo isso irá passar.

O mundo está pesado demais. Portanto, tire proveito da situação para realizar tarefas que em tempos normais fazem parte da sua lista e, geralmente, não conseguem ser executadas.

Invista em você. Leia bons livros, estude, aprenda uma língua nova, medite, experimente novas receitas, ligue para um amigo que faz tempo que não conversa, e, acima de tudo, esteja presente na vida de quem realmente importa. Cuide dos seus!

Enquanto estivermos vivos, muito provavelmente não vivenciaremos algo assim novamente. A força do pensamento é o que nos move. Viva o agora, mesmo que não do jeito que gostaria. Tudo isso vai passar, pode acreditar.

Dra. Laura Lindroth de Paiva

The New Normal

Procedural deadlines and works suspended, home office, cancelled flights, empty streets, closed borders and a great number of video conferences.

We had to adapt our lives to a new reality from day to night. Who has told us that we can't look at a good picture in a bad landscape? We have more time to dedicate to our family, we don't neet to commute to work, and we are demystifying the online world.

 

The material world has ceased to gain strength by opening paths to simplicity and a practical life.

 

Covid-19 has become history. It is a worldwide pandemic that came to teach us and show us a great number of things. It's okay not to be as productive, it's okay not to exercise as much as you would like, don’t compare yourself.

The act of comparison is destructive. It is important to live each day within your limitations and together with the awareness that there is no evil will last forever and that all of these things are going to pass.

The world is too difficult. So, take advantage of the situation to perform tasks that have been normally on your list and usually fail to be performed.

Invest in yourself, read good books, study, learn a new language, meditate, try new recipes, call a friend to whom you haven't talked to in a while, and above everything, be present in the lives of those who really matter. Take good care of your people!

As long as we are alive, most likely we will not experience something like that again. The power of thought is what drives us. Live now, even if it is not the way you would like to live. All of this things will pass, believe me.

 

 

Tentar é melhor que parar.

O medo de mudança é inerente nas pessoas. No entanto, estamos vivendo em um mundo globalizado, onde a informação é rápida e o advento da tecnologia concretiza a lei de Moore, em que, a cada dois anos o processamento ou capacidade de processamento dobra, e mesmo assim não conseguimos mudar ou melhor, nos adaptar tão fácil. Parece assustador, e talvez o clássico Quem mexeu no meu queijo? (Spencer Johnson) não seja suficiente para fazer com que as pessoas gostem de mudanças.

Darwin, também disse que não são os mais fortes que sobrevivem, mas àqueles que se adaptam. Então por que esse medo? Por que é tão difícil conseguir mudar, nos adaptar e ser versátil nas diversas situações que acontecem? Viver durante um período de pandemia parecia distante e apenas faziam parte dos livros de História – e hoje estamos todos passando nesse turbilhão de informações (ou desinformações) tentando encontrar formas de viver.

E adivinha logo o que estamos fazendo (quer queira ou não)? Nos adaptar à realidade! Estamos buscando maneiras para alocar nossos compromissos, empregos, educação e tantas outras coisas na nossa casa. E por isso, agora seja o momento ideal para analisar a nossa volta, aprender com as essas dificuldades, repensar nossas prioridades e encontrar soluções – nos reinventar.

Logo, se o mundo está virtual, que tal dar uma chance para esse meio? Encontrar soluções nas plataformas virtuais pode ser uma saída. Conseguir manter nossos negócios, educação, compras e as mais diversas atividades pela web. É uma forma. E antes de dizer que você não se encaixa, por favor, dê uma chance.

Mesmo que o mundo virtual não seja tão afetivo quanto a presença física, e que nada supera uma conversa pessoalmente, podemos manter essas relações/negócios e ainda, de contrapartida vamos aprender a dar valor ao físico e ao presente. Afinal, tentar é melhor que ficar parado!

Dra. Samanta Calegari

Trying is better than stopping.

The fear of change is intrinsic for people. However, we are living in a globalized world; where the information is fast and the increase of technologies materialize the Moore’s Law that each two years the processing or the capacity of processing doubles, and we still are not able to change, or better, to adapt. Sounds frightening and maybe the classic Who moved my cheese? (Spencer Johnson) is not sufficient to make people like changes.

Darwin also said that is not the strongest survive, but who adapts. Then, why this fear? Why is it so difficult to be able to change, to adapt and be flexible in several situations that happens? Live during a pandemic period seems like so far away and just be part/belong from History books. And, we are all passing this whirlwind of information (or disinformation) trying to find a way to live.

And guess what are we doing now (whether you want to or not)? Adapting to the new reality! We are searching for ways to allocate our commitments, jobs, education and many other things in our home. That is why, now is the ideal time to analyze our surroundings, learn from these difficulties, rethink our priorities and find solutions - to reinvent ourselves.

Therefore, if the world is virtual, how about giving a chance to this way? Find solutions on digital platforms can be an exit. To be able to keep our business, education, shopping, and the most diverse activities on the web. It is a way. In addition, before you say that is not to you, please, try it.

Even if the virtual world is not as affective as the physical presence, and that nothing beats a conversation personally, we can maintain these relationships / business and, in return, we will learn to value the physical and the present. After all, trying is better than standing still!

 

Legal English Nights.

Caros amigos,

O Instituto de Inglês Jurídico e o Prof. Thiago Gomes Calmon apresentam uma oportunidade única para o desenvolvimento da linguagem jurídica internacional. O Curso - Legal English Nights.

Acreditamos que muitos de vocês não tem tempo para estudar durante o dia devido ao trabalho ou outras atividades; por isto, liberamos um horário alternativo para a formação de uma nova Turma de Inglês Jurídico.

Esta Turma terá aulas as terças e quintas-feiras das 21:30 às 22:30 da noite. O valor da mensalidade será o mesmo de sempre, protegendo economicamente nossos alunos nesse período de pandemia.

Mas daremos descontos de 20% para todos os Nossos Parceiros, verifique no link se é associado a qualquer um deles!

Vejam abaixo mais detalhes sobre a turma:

Carga Horária - 70 horas-aula

Ementa: The British Judicial System - The Practice of Law - Company Law - Contract Law - Civil Procedure - Criminal Law - Compliance - Sales of Goods - Intellectual Property - Writing Techniques.

Horário: Todas as terças e quintas-feiras das 21:30 às 22:30

Máximo de 10 alunos na turma!

Data de Início: 19 de maio de 2020.

Mensalidade: 302 reais (20% off para associados aos Parceiros do Instituto)

Saiba mais sobre o Prof. Thiago Gomes Calmon em:

Institucional e Diretoria

Conheça mais sobre o Inglês Jurídico no Link abaixo:

Sobre o inglês jurídico

E o que nossos alunos falam sobre o Curso:

Recomendações

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Após o preenchimento e envio dos dados entraremos em Contato. Bem vindos ao Instituto de Inglês Jurídico.

Contratos: eles merecem sua atenção!

O mundo parou diante do Covid-19. Mas as relações contratuais não. O nosso cotidiano está cheio de relações contratuais seja consumerista, cíveis ou trabalhistas. O pacto sunt servanda está sendo difícil de ser cumprido nesse momento.

Afinal, vários pactos foram firmados numa circunstância e agora manter esses sem violar a contratualidade será difícil para os próximos meses. Estimasse que a economia já retraiu 80% e isso afetará diretamente as relações contratuais – desde contratos de trabalhos tão quanto o contrato anual da academia.

No Brasil, os governantes tentam diminuir os impactos, mas nem todas as medidas serão eficazes. Somos um país continental com diferentes atividades econômicas e costumes nas regiões do país e, acredito, que uma norma não será efetiva ao ponto de sanar todas essas peculiaridades.

Logo, pode surgir a seguinte pergunta: então como lidar com esses contratos? E no meu ponto de vista, apenas as partes sabem de suas necessidades e só elas são capazes de resolver de uma forma que ambas poderão ser beneficiadas – enfim, negocie!

Busque nesse momento soluções alternativas, analise o problema e encontre respostas que possam ajudar os dois lados. Lembre-se que você pode estar isolado, mas não é o único nessa situação. Assim, você pode continuar cumprindo suas obrigações e manter a economia. Negociar é a palavra-chave.

Contracts: they need your attention

The world stopped in front of Covid-19. However, contractual relations do not. Our daily life is full of contractual relationships, whether consumer, civil or labor. The sunt servanda pact is being difficult to fulfill at this time.

After all, several agreements have been executed in one circumstance and now keeping these without violating the contracts will be difficult for the coming months. The estimate is that the economy has already shrunk 80% and this will directly affect contractual relationships - from employment contracts to the gym's annual contract.

In Brazil, government officials have tried to reduce the impacts, but not all measures will be effective. We are a continental country with different economic activities and customs in the regions of the country and, I believe, that a standard will not be effective to the point of solving all these peculiarities.

Therefore, the following question may arise: how do we deal with these contracts? And, in my view, only the parties know about their needs and only they are able to resolve in a way that both can benefit - in short, negotiate!

At this point, look for alternative solutions, analyze the problem and find answers that can help both sides. Remember that you may be isolated, but you are not the only one in this situation. Thus, you can continue to fulfill your obligations and keep the economy running. Negotiation is the new keyword.

Dra. Samanta Calegari

Mudança

A change is as good as a Holiday” foi o ditado citado por uma grande amiga Sul-Africana que tentava me consolar enquanto ouvia minhas queixas sobre transformações no ambiente de trabalho.

Bom, certamente, eu adoro férias. Nenhuma dúvida acerca disto. Mudanças? Daí eu já não sei. Na verdade, sei sim: eu as odeio. Profundamente. Afinal, o que se pode esperar de uma virginiana que adora ter controle sobre absolutamente tudo e encontra paz e alegria na previsibilidade?

Entretanto, pensando na analogia entre o conceito de “mudança” e o tão desejado momento de folga, passei a refletir um pouco mais sobre o assunto e lembrei de um filme a que assisti recentemente chamado “O quarto de Jack” (“Room”).

A trama é sobre uma mulher (Joy) que é feita refém por muitos anos, passando a viver trancafiada em um quarto, sujeita a todo tipo de abuso que se possa imaginar. Molestada, inclusive, sexualmente, ele engravida do agressor e tem um filho lindo chamado Jack. No intuito de poupá-lo de maior sofrimento emocional, Joy transforma esse quarto, que, em verdade, era seu cárcere, num ambiente lúdico (acreditem!), enfeitando-o com desenhos feitos por Jack. O vazio e austeridade do ambiente é preenchido com muito amor e histórias contadas para embalar o sono daquela criança, que enxerga ali um abrigo seguro e feliz.

Num determinado dia, eis que surge uma raríssima janela de oportunidade na vida de Jack: fugir enrolado num tapete em um caminhão. Para assegurar-se do sucesso da empreitada, Jack treinou, repetidas vezes, a manobra de manter-se estático, dentro do tapete, respirando suavemente, de modo a passar desapercebido. É claro que tudo podia dar errado. Qualquer imprevisto e o plano iria por água abaixo. Mas o garotinho se mostrou extremamente corajoso, mesmo em circunstâncias tão adversas.

O aspecto que mais me tocou neste filme foi o momento em que o plano foi posto em ação (a partir de agora, aviso que haverá spoiler). Nesta hora, Jack titubeou por alguns instantes. Não porque temia que o plano desse errado (o que seria, acredito, o receito de qualquer um), mas, precisamente, porque iria sentir saudade do quarto. Afinal, sob a sua perspectiva, aquele era um ambiente seguro e conhecido. Já o mundo lá fora? O que esperar? E aqui fica claro para nós, espectadores, como o medo pode realmente embotar nossa noção do “bom” e do “ruim”.

Ao final, o filme deixa antever os problemas psicológicos enfrentados por Jack após a libertação, o que, de fato, é bem compreensível. Todavia, o drama possui um tom esperançoso, ao menos esse foi o meu sentimento. E percebi que o medo da mudança pode ser extremamente traiçoeiro. É incrível como somos capazes de nos agarrar com unhas e dentes a uma situação claramente desfavorável apenas por temer sair de nossa zona de conforto.

Realmente, acho que minha amiga tem razão: a mudança pode ser tão bem-vinda quanto umas boas férias. Afinal, a mudança é uma oportunidade para recomeçar e perceber que o status quo talvez seja, em verdade, um cárcere, que nos priva de viver experiências fantásticas. Que tenhamos a mesma coragem e obstinação de Jack!

 

Change

A change is as good as a holiday” was the saying quoted by a great South African friend who tried to comfort me while listening to my complaints about changes in the workplace.

Well, certainly, I love holidays. No doubt about that. Changes? Regarding this, I am not so sure. Actually, I do know: I hate them. Profoundly. After all, what could be expected when it comes to a Virgo who loves to have control over absolutely everything and finds peace and happiness in predictability? 

However, thinking of the analogy between the concept of “change” and the much desired leisure time, I started to ponder a little bit more about the subject. At that point, a movie that I watched recently popped up in my mind.

The movie, called “Room”, tells the story of a woman (Joy) who is held hostage for many years and starts living locked up in a room. She suffers all kinds of mistreat that could be imagined. Abused, even sexually, Joy becomes pregnant by the assaulter and has a lovely baby called Jack. In order to save him from greater emotional suffering, Joy transforms this room, which, in reality, was her prison, into a lively environment. She decorates the space with drawings made by Jack and manages to fill the emptiness and austerity of the place with so much love and stories that are told to lull her child to sleep. As a result, Jack sees a safe and happy shelter in that environment.

On a certain day, a very rare window of opportunity appears in Jack´s life: the possibility of escape wrapped in a rug inside a truck. To ensure the success of the undertaking, Jack trains himself, repeatedly, on how to remain static, inside the carpet, breathing softly, in order to not be noticed. Of course, everything could go wrong. Anything unforeseen and the plan would go down the drain. But the little boy proves to be extremely brave, even in such adverse circumstances.

What moved me the most was the moment when the plan was put into action (spoiler alert). At that time, Jack hesitates for a while. Not because he was afraid the plan would fail (a very natural feeling, I guess), but, precisely, because he would miss that room. After all, in his perspective, that place was a safe and familiar environment. What about the world outside? What could he expect? At this point, it becomes clear for us, the audience, how fear can really bewilder our notion of “good” and “bad”.

In the end, the movie allows us to foresee the psychological problems that Jack will face after his release, which is quite understandable, given the circumstances. Nonetheless, the plot has a hopeful tone, at least that was my feeling. And I realized that the fear of change can be extremely deceitful. It is incredible how we are able to cling tooth and nail to a clearly unfavourable situation just for the simple reason of being afraid to step out of our comfort zone.

All in all, I believe my friend is right: change can be as welcome as a holiday. Ultimately, change is an opportunity to start over and perceive that the status quo may actually be a prison that deprives us of having amazing experiences. May we have the same courage and obstinacy as Jack!

 

Dra. Ara Cárita Mascarenhas

Juíza da 7ª Vara Federal/PE

Curso: Novas Técnicas de Escrita Jurídica

Novas Técnicas de Escrita Jurídica propõe uma nova maneira de praticar o direito.

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O livro e o Curso Novas Técnicas de Escrita Jurídica se apresenta como um divisor de águas na literatura jurídica brasileira. Ele objetiva desenvolver no leitor competências e técnicas, inspiradas no pragmatismo inglês, para o melhor desenvolvimento das peças jurídicas.

Na contramão da desordem que se verifica no Brasil, o direito anglo-saxão já começou a mudar pelo movimento Plain English. Seu objetivo é transformar a linguagem jurídica em sua eficiência, desenvolvendo uma escrita compreensível, prática, persuasiva e dinâmica.

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PROFESSORES PARTICIPANTES

 

Dr. Artur Vinícius Zimmermann Fontes

Prof. e Tradutora Hanna Lelis

Professora e Diretora Cristina Ruby

Dra. Elise Gerech

Dr. Israel Matos de Souza Lima

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Leia o início do Livro que estará disposto na íntegra no Curso no PDF abaixo:

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Aguardo todos vocês lá!

Prof. Thiago Gomes Calmon

A má fama da escrita jurídica.

Essa história não é baseada em fatos reais. É de fato uma passagem do que aconteceu comigo no início de janeiro, precisamente no recesso forense.  
Conversando com um conhecido, ele de exatas, eu de humanas, falando sobre nossas atuais profissões chegamos no seguinte diálogo: 
- Vocês (advogados) m muita palavra técnica né? 
- Sim... pensei comigo “como explicar que o juiz é incompetente?!”. 
São palavras bem especificas do próprio curso.  
Eis que surge a seguinte colocação: 
- Pois é, vocês enrolam demais, ficam colocando um monte de palavra para aumentar o texto... como que fala isso? 
- O que????? Como assim?  fiquei indignada. 
- Sim, vocês usam aqueles termos técnicos  pra aumentar texto, como se fala isso?
Eu parei por um instante para entender o que ele queria falar. Estava indignada por ele falar isso e não estava entendendo onde ele queria chegar. 
Mas aí, apareceu a seguinte palavra: juridiquês!  
Tudo bem; eu entendi o que ele queria falar e porque ele estava falando isso. 
E não pude julgar, afinal, quantos advogados ainda têm esse bito? 
Usam tantos termos arcaicos, parágrafos longos e expressões em latim - o que poderia ser resumido em apenas algumas linhas, de forma direta e objetiva.
Ocorre que esse tipo de escrita não cabe mais na nossa realidade. E não estamos falando em reduzir contratos e torna-los menores em relação ao conteúdo que são essenciais, mas a forma como é escrito. 
É preciso entender que os contratos, normalmente, são direcionados a pessoas leigas que  querem terem a relação pré-estabelecida formalizada  apenas isso! 
Em contrapartida, surgem iniciativas de romper esse modelo. E uma delas, sem sombra de dúvidas, é o livro de Novas Técnicas de Escrita Jurídica, do professor Thiago Calmon. 
O que foi um alívio: logo após esse diálogo, em poucos dias, chegou no escritório esse livro e assim ofereceu um argumento contra a essa (má) fama da escrita jurídica  proporcionando escritas práticas e dinâmicas. 

Dra. Samanta Calegari

 

 

 

Curso de Inglês Jurídico: Company Law and Contracts

O Instituto de Inglês Jurídico apresenta pelo segundo ano consecutivo o Curso de Inglês Jurídico: Company Law com o Prof. Thiago Gomes Calmon. Dessa vez com ênfase no Direito Contratual e na elaboração de Contratos Internacionais.

Durante todo o Curso será apresentada a linguagem do Legal and Business English relativa aos temas mais importantes do Direito Empresarial. Além das discussões e debates sobre os sistemas dos EUA e da Inglaterra comparados com o Brasil.

As aulas serão "ao vivo", como se fosse um Curso presencial, todas segundas-feiras das 08 às 10 horas.

Cada aluno no conforto de sua casa ou escritório!

As chamadas serão via videoconferência através do APP Zoom Client for Meetings e as aulas são gravadas e dispostas online; desta forma, para os participantes revisarem a matéria ou assistirem aulas em caso de falta.

Ementa

General Legal English - The Practice of Law
Prática Jurídica Internacional - The Practice of Law
Direito Empresarial - Company Formation
Direito Empresarial - Capitalization AND COMPLIANCE
Contract Law: Contract Formation
Contract Law: Sales of Goods
Contract Law: Export Contracts
Direito Empresarial - Mergers and Acquisitions
Direito Empresarial - Bankrupcy/Insolvency Law

Professor: Thiago Gomes Calmon

 

 

  • Livro - Novas Técnicas de Escrita Jurídica - ISBN: 978-85-65782-53-1 - 2020
  • Professor de Inglês Jurídico da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil. - 2019 - 2020
  • Professor da UNOESC - Universidade do Oeste Catarinense - Curso de Inglês Jurídico - 2018-2019
  • Professor de Inglês Jurídico e Contratos Internacionais na Escola da AGU - 2018 - 2019.
  • Professor de Inglês Jurídico da Universidade Católica de SC - 2016-2019.
  • Professor de Inglês Jurídico da ESMESC - Escola da Magistratura de Santa Catarina - 2015-2019.
  • Professor e autor do Curso de Inglês Jurídico - International Contracts em parceria com o Instituto de Direito Contemporâneo - IDC - 2016 - 2020.

Data de Início: 09 de Março de 2020

Nível de Inglês Mínimo: Intermediário (O aluno deve estar apto a se comunicar e interpretar textos em inglês)

Horário das aulas: Todas segundas-feiras das 8 às 10 da manhã.

Duração: 10 meses.

Carga Horária: 80 horas/aula.

Investimento: 10 parcelas de R$ 302,00

Para se inscrever preencha o formulário abaixo!

 

 

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