Uma atualidade brasileira já superada nos EUA

Apesar da legislação brasileira sobre recuperação judicial ser relativamente nova (Lei 11.101/2005) e ter sido inspirada na legislação americana, só agora o debate tornou-se caloroso em relação a possibilidade da concessão do instituto para o produtor rural. 

Nesse cenário, muitas são as inseguranças geradas, desde econômicas como jurídicas, além do impacto para o produtor rural. Afinal, a lei atual não disciplina e nem prevê essa modalidade de recuperação judicial, principalmente ao pequeno produtor rural, onde o procedimento pode se tornar custoso. 

Assim, enquanto no Brasil discutimos a concessão ou não ao benefício da recuperação judicial ao produtor rural, nos EUA há um capítulo inteiro destinado apenas para o agricultor e pescador familiar (U.S. Bankruptcy Code – Chapter 12)! 

Nesse capítulo, apesar de ser similar à recuperação judicial do Capítulo 13 (prevista para negócios em geral), esse prevê uma flexibilidade maior ao pagamento do plano, visto que, respeita a sazonalidade da atividade, onde o plano para o pagamento pode variar de três a cinco anos, dependendo da situação. 

Além disso, o limite da dívida é maior para a categoria, sendo aplicado aqueles que possuem rendimento regular anual, onde suas dívidas devem ser 50% provenientes da atividade para o agricultor e 80% do pescador – visto que beneficia toda a família ou parcerias que existam na operação. 

Vale lembrar que o Capítulo 12 foi a última forma de reorganização promulgada nos EUA, em 1986. Foi especialmente criada para combater as condições econômicas que estavam estrangulando as pequenas operações agrícolas e de pesca, criando um instituto menos complexo e mais barato.

Assim, podemos perceber a necessidade de uma legislação especifica que observa as peculiaridades da atividade, onde cria um mecanismo legal capaz e efetivo para ajudar, principalmente, aos pequenos produtores que passam por uma momento de dificuldade. Enfim, nós resta ficar no aguardo dos próximos capítulos desse debate!

Dica: Caso queira saber mais sobre a Lei de Falência/Reorganização nos EUA, faça parte do curso de Company Law do Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon e fique por dentro de todos os termos e o funcionamento dessa lei!  

Dra. Samanta Calegari

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Some news from Brazil already outdated in the USA

Although Brazilian legislation on judicial reorganization is relatively new (Law 11.101 / 2005) and was inspired by U.S. law, only now the debate has become heated about the possibility of granting the entitlement to farmers.

In this background, there are many insecurities generated, from economic to legal; in addition, the impact on farmers. After all, current law does not discipline and does not provide for this type of judicial reorganization; especially for small farmers, where the procedure can become too expensive.

Therefore, while in Brazil we are discussing whether to grant the benefit of judicial reorganization to farmers, in the U.S. there is an entire chapter intended only for the family farmer and fisherman (U.S. Bankruptcy Code - Chapter 12)!

In this chapter, although similar to the judicial reorganization of Chapter 13 (provided for general business), it provides for greater flexibility in the payment of the plan, as it respects the seasonality of the activity, where the payment plan may vary from three to five years, depending on the situation.

In addition, the debt limit is higher for this category, being those with regular annual income, where their debts should be 50% from the activity to the farmer and 80% from the fisherman - as it benefits the whole family or partnerships that exist in the operation.

Remember that Chapter 12 was the last form of reorganization enacted in the United States in 1986. It was especially designed to combat the economic conditions that were strangling small farming and fishing operations by creating a less complex and cheaper institute.

Thus, we can realize the need for specific legislation that observes the peculiarities of the activity, where it creates a capable and effective legal mechanism to help, especially, small farmers who could be going through a difficult time. Anyway, we are only waiting for the next chapters of this debate!

Tip: If you want to know more about US Bankruptcy / Reorganization Law, take part in the Thiago Calmon Institute of Legal English Company Law course and stay on top of all the terms and operation of this law!

Aprenda Inglês do Zero com a Prime Language School.

O Instituto de Inglês Jurídico em parceria com a Prime Language School apresenta uma oportunidade única para quem deseja aprender inglês do zero e mudar completamente sua vida acadêmica e profissional.

Assista o vídeo do Prof. Gláucio Campos abaixo:

Leia o texto abaixo sobre a metodologia do Curso.
Muitos ainda resistem ao aprendizado dessa língua. 

Seja por antipatia aos americanos ou ingleses ou pela própria língua. Por definir outras prioridades ou por pura preguiça mesmo. Ainda têm aqueles que se passam por sabidos dizendo que “não precisamos aprender o inglês, afinal não sabemos nem o português direito” e ainda há aqueles que até digam “onde moro não preciso de inglês, vou aprender pra quê?”. 

Mas de uma coisa sabemos, o nosso futuro profissional é determinado pelas aparentemente insignificantes variáveis da nossa formação, e estas serão aspectos determinantes para quando formos selecionados pelas melhores oportunidades, que resultaram no sucesso e satisfação para com todo o esforço que foi empreendido ao buscarmos o controle e domínio do idioma.

Sabendo disso, apresento-lhes nosso curso de Inglês InstrumentalSPL Só Para Leitura em inglês.  

Interessados em cursar o mestrado ou doutorado, ou quer seja para ingressar no mercado ou conquistar uma promoção de trabalho, este curso possibilitará o domínio mais rápido e eficaz das habilidades de ler e escrever em inglês, sem ajuda de tradutor ou dicionário apenas por você mesmo, estudando somente 1 (um) livro. 

Inglês instrumental, __ sim precisamos dele e então vamos a ele:

A informação é uma ferramenta de trabalho importante e o conhecimento de outro idioma, em especial o inglês, se tornou fundamental para o acesso a informações das mais diversificadas.

Embora exista uma boa quantidade de material para pesquisa em português, não há como negar que a disponibilidade é muito maior na língua inglesa. Trabalhos acadêmicos, mesmo os produzidos por profissionais que não têm o inglês como língua materna, são muitas vezes escritos ou vertidos posteriormente para o inglês, para que o trabalho alcance um público maior. Não há como negar que o inglês, mesmo sendo para fins de leitura ou escrita, é de grande importância para o enriquecimento desses trabalhos, aqueles produzidos com citações em artigos de língua estrangeira são mais apreciados e têm um valor maior para avaliações.

Na admissão ao mestrado e alguns cargos públicos o inglês é matéria obrigatória e eliminatória, além de cada vez mais estar sendo cobrado nas empresas como fator decisivo na avaliação de currículos e na contratação profissional. Em boa parte desses casos não é exigida a comunicação verbal, mas sim a capacidade de ler e compreender perfeitamente textos acadêmicos ou manuais de trabalho. Eventualmente também é exigida a capacidade de escrever em inglês, para comunicação no trabalho ou para redação de pequenos textos, como no caso da admissão ao doutorado. Os cursos de inglês, mesmo os que se propõem a ser de curta duração, levam tempo demais para passar aos alunos essas informações, já que eles também têm a finalidade e a ordem superior de reter os alunos para mantê-los numa etapa de conversação em inglês, algo que requer muito mais tempo do que esta nossa proposta.

Nosso curso de SPL tem duração máxima de 70 (setenta) horas/aula, no valor de 12 parcelas de R$302,50 (trezentos e dois reais e centavos), e material didático R$391,60 à vista ou parcelado em até 12x.

Este curso é porta de entrada para alunos novatos, que ainda estejam inseguros, ou seja, sem confiança do seu controle e domínio do inglês. Porque lhe garantirá uma base gramatical excelente de nível intermediário, proporcionando o desejado domínio e controle do inglês para com os desafios do seu dia-a-dia. Sendo assim o aluno que concluir o curso de SPL ingressará no curso da prática linguística, ou seja, o de conversação, estando assim melhor preparado, portanto confiante do seu domínio linguístico, sendo capaz de ler e entender todos os 3 livros desta nova etapa o Adults Prime Edition.

Aulas "Ao Vivo" Online através de Video-conferências no Zoom Cloud Meetings.

As aulas acontecerão todas as segundas-feiras das 20 às 21:30.

Todas as aulas também serão gravadas e podem ser assistidas depois. 100% online.

Mensalidade: R$ 302,50 (12 parcelas)

Material: R$ 391,60 (pagamento único ou em 12x sem juros)

Taxa de Matrícula: R$ 25 reais

Turma de no máximo 10 alunos!

 

Professor: Gláucio Campos de Oliveira

  • Julho/2001-2008 Diretor e Professor na Number One Idiomas em Caratinga-MG
  • 2009 - Coordenador CCAA em Inhapim-MG
  • Since 2010 - International Certifications Applier TOEIC and TOEFL ITP.
  • 2009-2015 - Diretor e Professor na Wizard em Caratinga-MG
  • 2015 até hoje – Diretor e Professor da PRIME LANGUAGE SCHOOL em Timóteo.

 

Faça já sua matrícula e garanta a sua vaga:

 

PROMOÇÃO

CPC 2015 – Curso Online de Atualização – o Novo Processo Civil!

Atualize-se sobre todas as mudanças trazidas pelo Novo Código de Processo Civil com a ajuda de um corpo docente altamente qualificado e fortemente reconhecido na área jurídica.

O Curso sobre o Novo CPC conta com os melhores processualistas do país. Muitos deles integrantes das comissões de elaboração do Novo Código.

Clique abaixo e saiba tudo sobre o Curso:

 

PROMOÇÃO

 

 

Advocacia 4.0

 

A advocacia está mudando gradativamente. Principalmente sua forma de atuação. Litigar não é mais o objetivo – e sim prevenir, consultar, contingenciar riscos e criar meios alternativos de resolução de conflitos. Assim será o advogado do futuro. Desse modo, o advogado passará a ser um data finder e um solver problem. 

Para que isso aconteça, o advogado terá uma atuação mais próxima do cliente e esse processo deverá ser lastreado pela confiança, principalmente na advocacia corporativa: onde envolve vários elementos e cada decisão tem um impactos e consequências diferentes. 

Por essa razão, a comunicação é elemento essencial para que o advogado consiga entender a visão e os objetivos do cliente, criando soluções práticas e efetivas para a empresa, onde as partes conseguem maximizar os resultados e diminuir os custos de transações. É nesse mesmo sentido que a primeira regra da ABA (American Bar Association) estabelece entre o relacionamento cliente-advogado: 

Client-Lawyer Relationship
[1]  Reasonable communication between the lawyer and the client is necessary for the client effectively to participate in the representation.

O advogado participativo e proativo poderá ajudar o cliente a encontrar a decisão mais sábia, sempre através do diálogo e em busca dos mesmos objetivos, esse passa a ser um verdadeiro conselheiro de confiança.

Dra. Samanta Calegari

Ao procurar seu advogado, veja quais são suas necessidades, as referências e experiências do profissional, mas acima disso, tenha confiança nesse profissional – só assim existirá interação/simbiose perfeita para que esse entenda a dinâmica da sua empresa para prevenir problemas e, se caso acontecerem, possa encontrar as melhores soluções.

Centro do Rio de Janeiro.

ENGLISH VERSION

Legal Practice 4.0

The Legal Practice has gradually been changing. Mainly it is because of the way lawyers have practiced the law. Litigation is not the goal anymore - the target is to prevent, consult, calculate risks and create alternative means of dispute resolution. This is the way to go for the legal practice of the future. This will turn any lawyer into a data finder and a problem solver.

For this to happen, the lawyer must act closer to the client for the process to be backed by trust, especially in corporate law, which has involved several elements and each decision has had a different impact and consequence.

For this reason, communication is an essential element for the lawyer to understand the client's vision and goals, creating practical and effective solutions for the company where parties can maximize results and lower transaction costs. It is in this same sense that the first rule of the ABA (American Bar Association) establishes between client-lawyer relationship:

Client-Lawyer Relationship
[1] Reasonable communication between the lawyer and the client is necessary for the client to effectively participate in the representation.

The proactive and participative lawyer must help the client find the wisest decision, always by way of a dialogue and in pursuit of the same goal; indeed,  he or she will become a real trusted advisor.

When you are looking for a lawyer, see what your needs are, references and professional experience; although, above everything, have confidence in that professional - only then there will be a perfect interaction / symbiosis to understand your company's dynamics to prevent problems and if any happened, the lawyer might be able to find the best solution!

Dra. Samanta Calegari

Cursos EAD – Educação a Distância.

Veja abaixo os Cursos EAD, clique nos banners para conhecer mais sobre cada um.

Os Cursos EAD são 100% online, gravados, os alunos poderão desenvolver suas competências técnicas em diversas áreas do Inglês Jurídico e do Direito.

O Instituto de Inglês Jurídico é produtor de Cursos EAD e parceiro das mais importantes escolas do setor como a ESMAFE/PR - Escola da Magistratura Federal do Paraná e o IDC - Instituto de Direito Contemporâneo.

Curso Produzido Pelo Instituto de Inglês Jurídico em Parceria com o IDC.
Curso de Inglês Jurídico: EAD - International Contracts!
PÓS GRADUAÇÃO "100% ONLINE" - PARCERIA DA ESMAFE/PR COM O INSTITUTO DE INGLÊS JURÍDICO. O TEMA QUE MUDOU O BRASIL ATRAVÉS DA LAVA-JATO MINISTRADO PELOS ATORES DA LAVA-JATO.

 

UMA DAS MAIORES MUDANÇAS DO DIREITO BRASILEIRO FOI O NOVO CPC 2015. CONVOCAMOS TODOS OS JURISTAS PARA UMA ATUALIZAÇÃO JUNTO AOS MAIORES PROCESSUALISTAS DO BRASIL.

 

PARA QUEM PRECISA DE ALGO MAIS RÁPIDO E MAIS DIRETO, O INSTITUTO DE DIREITO CONTEMPORÂNEO TAMBÉM PROMOVE UM CURSO PRÁTICO SOMENTE EM RECURSOS CÍVEIS.

 

A BOLA DA VEZ É O DIREITO DESPORTIVO - AREA DO DIREITO QUE MAIS CRESCE NO BRASIL - TAMBÉM PROMOVEMOS EM PARCERIA COM O IDC UM CURSO ESPECIALIZADO PARA TODOS QUE DESEJAM ATUAR NA ÁREA.

 

Aguardem novidades. O Instituto de Inglês Jurídico Thiago Calmon English almeja alcançar o status de referência em educação jurídica no Brasil, através da inserção dos seus alunos no mercado internacional do direito.

"Acreditamos que através da educação profissional de ponta podemos mudar vidas, transformar realidades e desenvolver o nosso país como ator relevante no cenário internacional."

Prof. Thiago Gomes Calmon

 

TERMINOLOGIA DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS INTERNACIONAIS COMO INSTRUMENTO DOS ADVOGADOS PARA SE DESTACAR NO MERCADO CONTEMPORÂNEO.

Por Israel Matos de Souza Lima - Advogado Imobiliário

Trabalhar com o Direito e transações imobiliárias demanda dos agentes muitos conhecimentos e comprometimento na representação dos interesses daqueles que nos contrataram. Para nós, advogados imobiliários, temos uma grande responsabilidade para com nossos clientes, visto que somos nós que temos a palavra final a respeito da segurança jurídica de um negócio imobiliário, que é obtida após a Due Diligence. Ao sermos procurados por nossos clientes buscando segurança, eles nos tornam vetores da transação, sem a qual, a depender de nosso posicionamento e conclusão, nosso cliente pode vir a desistir da possível negociação. 

Com a assessoria jurídica especializada de um profissional capacitado é possível evitar-se grandes prejuízos, tanto para quem vende como para adquire. A sociedade tem entendido a importância da atuação de um profissional nas transações imobiliária, enxergando que a prevenção também faz parte do investimento.

Fundamental é que o profissional busque sempre se capacitar e se especializar para sobreviver ao mercado de trabalho que já é muito concorrido. Agora, se algum profissional busca se destacar no mercado, e não simplesmente sobreviver, é necessário que se explore áreas não exploradas ou pouco exploradas. 

Existe um mercado pouco explorado, não por falta de demanda, mas sim por falta de profissionais capacitados para os mesmos, que são o dos investidores estrangeiros ou estrangeiros residentes no país, estes que também como qualquer um seja pessoa física ou jurídica, busca segurança para seus negócios. Não é raro situações onde os estrangeiros contratam advogados para acompanhá-los numa negociação, para elaboração de “Lease agreement”, até mesmo a intermediação com consultoria jurídica para uma situação de “purchase of house”.

Não é difícil entender, a importância da atuação de um advogado capacitado nos negócios imobiliários, ainda mais se envolverem transações e contratos internacionais. Os clientes buscam um profissional que o entregue a segurança necessária na hora de concretizar a transação. Em uma transação internacional, como por exemplo, o simples fato de seu cliente conseguir se comunicar com você podendo esclarecer qualquer dúvida a respeito do contrato, sem intermediários e intérpretes, já o proporciona certa segurança, pois tem-se a certeza de que o profissional estará ali para, sobretudo, representar os interesses daquele que o contratou.

Dominar a linguagem das transações imobiliárias internacionais, bem como a terminologia contratual é imprescindível para aqueles que desejam deixar sua marca e se destacar. Um profissional capacitado com conhecimento do Inglês Jurídico, notadamente Real Property Law, deixa de ser um mero concorrente dos demais colegas, pois alcança um nicho de clientes que pouquíssimos conseguem alcançar, além de é claro tornar-se um prestador de serviços também aos demais colegas concorrentes, visto que com esse conhecimento especializado certamente quando precisarem, irão lhe procurar.

Diante disso, busque ser este profissional, um advogado capacitado para lidar com negócios imobiliários nacionais e internacionais. Dê o primeiro passo e inscreva-se no Workshop online que ocorrerá dia 29 de outubro de 2019 de 19 a 21horas com o tema Inglês Jurídico e Direito Imobiliário – Real Property Law do Instituto de Inglês Jurídico – Thiago Calmon English.

Inscrições através do link <https://www.sympla.com.br/workshop-de-direito-imobiliario---real-property-law---instituto-de-ingles-juridico__671728>

Curso de Inglês Jurídico – European Business Law

O Instituto de Inglês Jurídico apresenta o seu Novo Curso de Inglês Jurídico - European Business Law

Após o sucesso do Curso de Inglês Jurídico - Company Law e do Curso de Contratos Internacionais, o Instituto de Inglês Jurídico - Thiago Calmon English mais uma vez inova ao trazer para o Brazil um Curso especializado dentro do Direito Empresarial Europeu. Se você procura aprender Inglês Jurídico para aplicá-lo diretamente a sua vida acadêmica ou ao mercado de trabalho, considere esse Curso como uma pedra preciosa - o diferencial que trará destaque a sua carreira jurídica internacional.

É importante entendermos que não seria o bastante simplesmente chegar e ensinar terminologia geral do Inglês Jurídico, esperando grandes resultados, se não tivéssemos compreendido os sistemas e o direito.

Pensando nisso, apresentamos uma oportunidade única, objetivando um grande desenvolvimento técnico, linguístico e jurídico. Trazendo um diferencial importantíssimo para quem busca atuar nesse mercado altamente globalizado.

Nos últimos 30 anos, a atuação das multinacionais europeias no Brasil tem sido intensa. Atraída por nossas riquezas e produtividade, a Europa, desde sempre, tem explorado e conjuntamente desenvolvido o país. O Curso busca ensinar, através da prática do Inglês Jurídico, o funcionamento do Direito Empresarial Europeu, importantíssimo para todo empreendimento que venhamos a atuar junto a essas empresas.

É hora de aproveitar a oportunidade, entre em contato o quanto antes e garanta a sua vaga na turma. O Instituto, como de praxe, abre somente 10 vagas por turma, a fim de garantir a qualidade do Curso e aplicar todas as técnicas de ensino do idioma durante o aprendizado.

Data de Início: 18 de Janeiro de 2020
Horário: Todo sábado das 08:30 às 10:30
Duração: 4 meses
Valor da Mensalidade: R$ 302,00
Taxa de Matrícula: R$ 50,00
Ementa:
Eu Constitutional Law . Internal Market . European Company Law . VAT (Value Added Tax) . Competition Law . M&A in the EU

Cronograma - European Business Law Course

Conheça a Professora Kelly Muniz!

  • Professora do Instituto de Inglês Jurídico junto a AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil. 2019
  • Mestre em Direito (LL.M.) em Direito Empresarial Europeu pela Universidade de Lund, Suécia (2018);
  • Especialista em Direito Penal e Processo Penal (2016);
  • Advogada - Ordem dos Advogados do Brasil em 2014;
  • Tradutora Freelancer;
  • Estudou inglês em Houston, TX, EUA.

About the Course

Ouça na Voz de Kelly Muniz.

The European Union is a supranational body, formed by 28 Member States, and is considered the main economic block in the world. It started out as a means of cooperation between Europe after World War II, but has now developed into a political union, with its own extensive body of law, which deals with issues that range from Fundamental Rights to Business Law. Although its competence is focused directly on the Member States, EU’s impact on third countries is undeniable, especially when we talk about the corporate world. The European business model is one of the most developed in the globe and inspires large companies and startups all over. But what is the law that governs European business? What is the European Union’s role in the way companies operate? Is there specific legislation that regulates “European Business Law”? Those are all topics that the Course will cover.

How and Why the Union was created, the extent of its interference on the Member States, how third countries, like Brazil, might be affected by EU Law, the impact of Fundamental Rights on Business Law and much more will be learned in this Course. Key topics, such as EU Constitutional Law, Internal Market Law and Competition in Europe will be covered. Knowledge will be developed with basis on the main legal sources of the European Union, such as the Treaties of establishment, the Charter of Fundamental Rights, Directives and landmark decisions from the Court of Justice of the European Union.

This Course can be taken by lawyers, in-house counsels, judges or any other legal professional interested in understanding EU Business Law fundamentals.

Faça sua Matrícula e garanta sua VAGA - LIMITE 10 ALUNOS!!!

 

PROMOÇÃO

ALÍQUOTA ZERO NO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO 

Diante da elevada carga tributária existente no Brasil, empreender se torna um ato de coragem, e para tornar essa caminhada menos árdua, empresários  buscam por incentivos fiscais do governo.

Objetivando aumentar a economia do país e atrair novos investidores, o governo reduziu a zero a alíquota do Imposto de Importação de produtos nos setores de: informática, telecomunicações e bens de capital (maquinários, ferramentas, instalações e equipamentos utilizados na fabricação de produtos para consumo). Que antes, a título de curiosidade, a alíquota para bens de capital era de 14% e bens de informática e de telecomunicações 16%. Um total de mais de 500 ítens foram beneficiados. 

Essa medida já está em vigor desde a última quarta-feira (18/09) e entra no regime de Ex-tarifários, ou seja, na redução temporária da alíquota de produtos que não são produzidos nacionalmente e nem nos países que fazem parte do Mercosul. 

Dra. Vanessa Valois - Sócia do Instituto de Inglês Jurídico - Diretora de Eventos e Sócia do Escritório de Advocacia Theis.Valois.

Importante destacar aqui o critério de avaliação para se conseguir esse benefício. 

É necessário que o importador através de um processo administrativo, pleiteie junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e justifique a solicitação da redução da alíquota do imposto de importação do produto a ser importado. 

Após análise, e comprovada a ausência de produção nacional do bem que se  pretende importar, é concedido o benefício.

O regime de Ex-Tarifário traz diversos pontos importantes para a economia nacional, um deles é proporcionar as empresas inovar com tecnologias que não possuam produção semelhante aqui no Brasil.

Agora fica mais fácil entender que, apesar de toda burocracia enfrentada e dos critérios analisados para efetivação do benefício, vale muito a pena tentar todo esse processo para se conseguir a redução da alíquota do imposto de  importação, concordam?  O desenvolvimento econômico brasileiro agradece. 

Dra. Vanessa Valois

 

 

Por que escolher a Sociedade Limitada? (port/eng)

No Brasil o tipo societário mais usado é a sociedade de responsabilidade limitada, conhecida como limitada (LTDA.). Nos Estados Unidos, esse tipo societário também é bem frequente e possui similaridades com a brasileira. Afinal, por que a sociedade limitada é tão usual?

Inicialmente, o nome já apresenta a característica fundamental desse tipo societário: ela é uma sociedade de responsabilidade limitada porque a responsabilidade de cada sócio é restrita ao investimento pessoal no negócio, isto é, ao valor do qual cada sócio irá integrar para formar o capital social da empresa.

Ao que tange ao capital social da empresa, tanto no Brasil quanto nos EUA não precisa de uma capital social mínimo para sua constituição – o que facilita muito para os empreendedores que estão iniciando um novo negócio. Outra semelhança é obrigatoriedade da sociedade ter dois ou mais sócios, dos quais poderão exercer a administração ou designar administrador(es) no contrato social ou ato separado. 

Tratando-se de contrato social há diferenças entre o Brasil e os EUA. No Brasil o contrato social é composto por apenas um documento e esse contém todas as informações sobre a empresa, desde sua administração, capital social e a finalidade do negócio. 

Nos EUA dois pontos são diferentes. O primeiro é que o contrato social consiste em dois documentos: o primeiro, Articles of Organization, do qual apresenta o objeto da empresa e o capital social, e o segundo trata-se de um documento interno especificando a administração, a organização, operação e resolução de dispustas da empresa e outras provisões, chamado de Operating Agreement. O outro ponto desigual é que nos EUA não precisa ter uma área de atuação definida, isto é, a sociedade pode ter qualquer atividade empresarial permitida por lei (apenas no Operating Agreement pode existir o objeto). 

Acredito que nesse instante ficou fácil entender porque a empresa de responsabilidade é tão usual, certo? Ainda, essas informações são básicas, porém essenciais para quem está criando um novo negócio ou expandindo.

Dra. Samanta Calegari

ENGLISH VERSION

Why should we choose the Limited Liability Company?

In Brazil, the most common company type is the Limited Liability Company (LLC). In the United States, this company type is also very common and presents some similarities with the Brazilian one. After all, why is the Limited Liability Company so usual?

Initially, the name already has the fundamental characteristic of this type of company: it is a limited liability company because the liability of each of the shareholders is limited to their personal investment in the business; id est the value that each member will subscribe to form the share capital of the company.

With regard to the company's share capital, in Brazil and the USA do/may not need a minimum share capital for its constitution - which makes it easier for entrepreneurs who are starting a new business. Another similarity is the obligation of the company to have two or more members, of which they may exercise the management or designate director(s) in the articles of association or operating agreement.

In terms of articles of association, there are some differences between the system in Brazil and the US. In Brazil, the articles of association are composed by only one document and this document contains every information about the company, its management, share capital, and the business purpose.

In the USA two points are different. The first is about the articles of association that consists of two documents: the first, Articles of Organization, which presents the company's purpose and social capital, and the second, which is an internal document specifying the management, the organization, operations, and dispute resolution and other provisions - called the Operating Agreement. The other unequal point is that in the US there is no need to have a definitive business purpose, i.e. the company may have any business purpose permitted by law (only in the Operating Agreement the object may exist).

I believe it was easy at this moment to understand why the limited liability company is so usual, right? Moreover, all such information is basic but essential for anyone starting a new business or expanding.

About the English terms!

 https://www.upcounsel.com/articles-of-organization-vs-operating-agreement#targetText=Articles%20of%20Organization%20are%20also,or%20disputes%20within%20the%20company.

 

Perguntas Frequentes

  1. O Instituto é reconhecido pelo MEC? Vocês emitem certificado?

    Como escola de inglês, seguimos o padrão internacional. O aluno será certificado pelas horas/aula ministradas mencionando os temas abordados. O certificado será impresso e enviado ao endereço do aluno no final do Curso.

  2. Posso fazer uma aula experimental?

    Não é possível fazer aula experimental. É possível agendar com o professor da turma de interesse uma apresentação da metodologia de ensino do curso.

  3. Eu não tenho certeza se tenho o nível de inglês intermediário. Há alguma avaliação de nivelamento?

    Não há prova de nivelamento. Caso o aluno esteja inseguro com relação ao seu nível de inglês, podemos agendar uma conversa com o professor que avaliará se ele terá aproveitamento ou não do curso (casos em que é pré requisito nível intermediário).

  4. Fui orientado a não usar o telegram. Posso receber o material por outro aplicativo?

    O Telegram é usado para o envio do material do curso e gravações das aulas. Ele é um aplicativo similar ao Whatsapp, porém superior. O uso de um meio alternativo somente se estritamente necessário e com o aval do professor.

  5. Como eu instalo e uso o Telegram e o Zoom?

    Fornecemos um material de instalação dos aplicativos aos alunos, bem como acompanhamento caso necessário.

  6. Qual é o material usado?

    O material usado é, em parte, da Cambridge Press e, em parte, próprio. Ele é digitalizado e fornecido pelo professor.

  1. Qual é a metodologia de ensino?

    O Curso é ministrado através de um método produtivo e socrático, levando o aluno ao pleno entendimento da matéria e à competência linguística para a prática jurídica internacional. Para saber mais sobre a metodologia de ensino o aluno pode agendar uma entrevista com o professor da turma de interesse.

  2. Há provas?

    O curso não tem avaliações convencionais. Os alunos são avaliados no decorrer das aulas em suas aptidões de escrita, fala, leitura e domínio do inglês jurídico/ inglês como uma segunda língua.

Dra. Elise Gerecht

Company Secretary

PRIME LANGUAGE e o INSTITUTO DE INGLÊS JURÍDICO – Thiago Calmon – A Joint Venture!

O Instituto TC pensando em você e em suas desculpas por não podê-lo fazer, acertou na parceria que dará condições para você recuperar as oportunidades e o seu tempo perdido. 

É com a maior satisfação que finalmente apresentamos aos nossos clientes nosso mais novo parceiro: o Centro de Certificação Internacional e Escola de Idiomas PLS - Prime Language School.

Tendo por seu fundador o Sr. Gláucio Campos Cabral professor internacional formado pela Universidade de Cambridge na Inglaterra. Tendo uma ‘expertise’ de mais de 20 anos como coordenador/professor de inglês presencial e agora aceitando mais este novo desafio em sua resiliente carreira. 

Indicamos a PLS a todos os clientes que quiseram anteriormente fazer um de nossos cursos de inglês jurídico, mas que devido ainda terem a necessidade de melhorar sua capacitação e domínio do idioma, tiveram que adiar este dia.

Tendo a competência e a solução que buscamos, a PLS prioriza ajudar você a superar suas limitações e a ensinar o caminho mais curto para satisfazer a sua necessidade nos idiomas inglês, espanhol e italiano.

Com sua proposta inovadora de ensino e método dinâmico, objetivo e otimizado, a PLS nos convenceu mostrando o resultado do sucesso obtido por seus alunos, em apenas 4 meses partindo do zero eles conseguem escrever em inglês e ler artigos científicos de revistas américas por eles mesmos ou seja sem ajuda de tradutor ou dicionários.

A PLS oferece vantagens diferenciadas para todos os clientes do Instituto TC nesta parceria. Gostaríamos de destacar algumas delas:

  • Projeto Você Poliglota: O aluno assinando por esta opção, em 4 livros será capacitado poliglota.  A PLS retribui com uma bolsa de estudos 100% por 1 semestre, em gratidão pela preferência de seus alunos.  Quando avançarem para o 3º e 4º livro, o aluno ganha mais 1 curso básico de outro idioma por 1 semestre em turma.
  • Certificação Internacional: A PLS é um centro de certificação internacional TOEFL iTP, TOEIC e TOEIC Bridge. Os alunos após o nível avançado do Adults e do Young Adults terão condições de domínio para fazerem estas provas. 
  • Professores: Nativos ou formados no exterior. Presamos e investimos na qualidade, para facilitarem com as dificuldades que um aluno da língua portuguesa tem ao aprender o inglês. 
  • Método de ensino: Neurolingüístico lógico associativo, desenvolvido pela Cambridge English Method com a participação do professor Eric Mazur da Universidade de Cambridge através da “Peer Instruction”, que desenvolve o raciocínio logico e a contextualização real da vida do aluno em sala. Utilizando clips de música, trailers, propagandas comerciais e vídeos do cotidiano diario.

Abaixo um Texto sobre o Coordenador Pedagógico da Prime Language School:

Este é o Gláucio Campos Cabral 

Professor Internacional, formado pela Universidade de Cambridge na Inglaterra.

Especializado pelo TESOL para ensinar estrangeiros de outros idiomas à língua inglesa.

Por mais de 20 anos tem demonstrado sua expertise e resiliência ao treinar professores e alunos.

Ao longo deste tempo, tem buscado encontrar novos desafios, que primam descobrir os limites da técnica do ensino neurolingüístico associativo aplicado. Que consisti em priorizar na busca dos melhorares resultados, dos quais objetivos possam ser acadêmicos ou profissionais da necessidade dos alunos, contudo num menor tempo possível sem comprometer a qualidade.

Seguidor convicto do método da “Peer Instruction”, desde que lhe foi apresentado pelo professor Eric Mazur da Universidade de Harvard, mesmo após coordenar cursos tradicionais no Brasil como: Number One, CCAA e Wizard, afirmarmos que agora com o método da PLS você terá sua necessidade entendida e dinamicamente atendida.

Nós, do Instituto de Inglês Jurídico - Thiago Calmon English, estamos muito felizes em apresentar a nova parceria. Muitos dos nossos clientes precisam de apoio no aprendizado do Inglês Como Segunda Língua, até mesmo objetivando aprender Inglês Jurídico.

Agora podemos prover de maneira interativa e digital o aprendizado VIP para todos os nossos clientes e parceiros.

"Quando eu estava começando, ainda com 24 anos de idade, o Prof. Gláucio me ensinou a arte de ensinar inglês, demonstrando paixão e humanidade, e tenho buscado repetir seus ensinamentos nos últimos 13 anos. Hoje, tenho orgulho de anunciar a parceria muito bem vinda com o meu antigo mestre e sua escola."

Prof. Thiago Calmon

Saturday – Legal English Group – Curso Completo.

This picture shows the confort of studying online.

INSCRIÇÕES ABERTAS - VAGAS LIMITADAS

Curso Completo - Online - de Inglês Jurídico - Legal English Course

Como podemos aprender direito em inglês e a linguagem jurídica internacional se não for através de um Curso Completo, abrangente e através da aplicação de uma metodologia ativa de ensino?

Recomendações

METODOLOGIA

As aulas são Online via VIDEOCONFERÊNCIA atráves da plataforma Zoom Cloud Meetings. Após o término das aulas, são enviadas gravações das aulas, tanto em áudio quanto em vídeo, para a revisão da matéria e atualização dos alunos que não puderem participar da aula "ao vivo".

EMENTA

The British Judicial System . Company Law . Company Law Capitalization . Contract Law: Contract Formation . Civil Procedure . Criminal Law . Intellectual Property . Real Property . Sales of Goods . 

Horário: Todo sábado as 8:30 da manhã.

Mensalidade: 12 parcelas de 275 reais.

Taxa de Inscrição: 50 reais.

Data de Início: 21 de Setembro.

Duração: 12 meses.

Professores: Thiago Gomes Calmon

Pré-requisito: Nível Intermediário de Inglês (saber interpretar textos e exposições em inglês).

Contato para Matrículas:

  • WhatsApp - 48 99985-8082
  • Email - cristina@thiagocalmonenglish.com

 

Promoção

O Instituto de Inglês Jurídico e a Escola da Magistratura Federal do Paraná tornam-se parceiros.

Dentro de uma perspectiva de inovação e desenvolvimento a Escola da Magistratura Federal do Paraná (ESMAFE/PR) e o Instituto de Inglês Jurídico - Thiago Calmon English anunciam uma nova parceria. Como objetivo: o fortalecimento institucional através da cooperação mútua para organizar e promover Cursos de ambas as instituições.

A ESMAFE/PR é nacionalmente conhecida pela sua atuação na área do Direito Criminal Econômico, principalmente por apresentar em seu corpo acadêmico participantes da "Lava Jato", mais famosa operação da história do país. A Escola é formada por um forte corpo acadêmico, apresentando nomes de peso como Deltan Dallagnol, Marcelo Bretas, Gabriella Hardt, Min. Joel Ilan Paciornik, entre outros. 

O Instituto de Inglês Jurídico - Thiago Calmon English tem sido Instituição parceira à magistratura nacional, tendo promovido Cursos junto à Esmesc e sendo conveniado às maiores associações de Magistrados do Brasil, como a Apamagis, Ajufe, AMDF, etc.

Os professores do Instituto têm se orgulhado em poder colaborar para a formação dos mais importantes agentes da justiça brasileira, sendo nítida sua participação ativa na formação do nosso país.

A partir dessa nova perspectiva o Instituto deverá aproximar seus Cursos específicos profissionalizantes em inglês jurídico a outras áreas do Direito tão atuais quanto a prática jurídica internacional. A análise econômica do direito, por exemplo, tem sido uma nova tendência que não pode ser ignorada por nenhuma instituição atualizada.

"A nova prática jurídica internacional acompanha o desenvolvimento tecnológico, escolher o Instituto de Inglês Jurídico foi um caminho natural para a Escola da Magistratura."

Dr. André Wasilewski Duszczak - Juiz Federal e Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná.

PROMOÇÃO

 

ACORDO MERCOSUL E UNIÃO EUROPEIA: O QUE ESPERAR? 

 PARTE I

Após quase duas décadas de negociações o Mercosul e a União Europeia conseguiram selar um ambicioso acordo de natureza comercial entre os blocos econômicos e que gera expectativas, não somente para os países integrantes dos blocos econômicos, mas, principalmente para os empresários que poderão, futuramente se beneficiarem com o alto volume de negócios que se espera concretizar.

Todavia, há que se ter em mente  de forma bem objetiva que a assinatura do Acordo não representa que por si só já entrará em vigor, notadamente porque depende de outros trâmites e que serão explicados em outra oportunidade. O objetivo central aqui é demonstrar a importância, tanto para os empresários da União Europeia como do Mercosul da grandeza e da magnitude do presente Acordo Bilateral.

Segundo informações extraídas do site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, o acordo assinado em 28 de junho deste ano não apresenta a redação final de suas cláusulas e que estão pendentes de revisão e ajustes finais. Não obstante, o mercado europeu, que é representado por 28 (vinte e oito Estados e pendente a questão do Brexit), representa um enorme potencial para os empresários dos Estados Partes do Mercosul. De outro lado, os empresários europeus vislumbram fomentar o intercâmbio comercial com o Mercosul, especialmente com o mercado brasileiro.

Agora, o que representa, em termos numéricos e nos dias atuais o comércio entre ambos os blocos econômicos?

Segundo os dados oficiais extraídos do website da União Europeia (http://ec.europa.eu/trade/policy/countries-and-regions/regions/mercosur/), temos os seguintes dados:

EU-Mercosur: Trade in goods

Trade in goods 2016-2018, € billions
Year EU imports EU exports Balance
2016 40.6 41.7 1.0
2017 42.0 44.3 2.3
2018 42.6 45.0 2.4

Vislumbra-se, portanto, futuramente um grande avanço no comércio exterior e em termos de volume de importação e exportação entre as economias de ambos os blocos econômicos e, consequentemente, geração de empregos, prestação de serviços e investimentos.

 

Dr. Eduardo Gomes

Contratos Internacionais: Interpretação e Elaboração

Caríssimos,

Irei ministrar um Curso de Curta Duração no Centro Universitário Católica de Santa Catarina.

Convido a todos para esse excelente encontro!

Vejam abaixo as informações sobre o Curso:

 

 

Para inscrições:

http://www.catolicasc.org.br/joinville/curso/contratos_internacionais/

Abraços!

Prof. Thiago Calmon

Já pensaram em fazer aulas online?

Caríssimos,

Já pensaram em fazer aulas online?

Estamos em uma nova era em que o Brasil, pela primeira vez na história, se encontra participante de uma revolução industrial: a revolução digital.

Acreditem se quiser - hoje o Instituto paga 25 reais por mês em telefonia fixa! É um valor quase que insignificante comparado ao valor que era investido pelas empresas nos anos 90. De fato, o mundo mudou, suas regras mudaram, e a revolução digital transformou completamente os hábitos dos brasileiros.

Através de plataformas Online temos desenvolvido a educação do país, ministrando para um número altamente expressivo de profissionais qualificados, e alcançando mercados no Brasil inteiro.

Hoje temos como principais clientes instituições renomadas como:

. AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil.

. ESMESC - Escola da Magistratura de Santa Catarina.

. Centro Universitário Católica de Santa Catarina.

. Escola da Advocacia Geral da União.

. OAB-BA - RJ - DF - ES - PR

. Instituto dos Advogados do Paraná e de Santa Catarina.

. UNOESC - Universidade do Oeste Catarinense.

Entre tantos outros! Podem observar em nosso site.

Além disso, graças a ferramentas de alto nível tecnológico, nossos alunos, sem sair de casa ou do escritório, têm tido acesso a conteúdo especializado, eliminando custos e tempo.

Os Cursos Online apresentam a mesma qualidade e em muitos pontos a experiência é superior a aulas presenciais. Devido aos recursos tecnológicos que podem ser aplicados.

Vejam o que 3 dos nossos alunos têm falado sobre essa experiência:

"Excelente! A prática se torna constante, o sistema é ótimo e o grupo extremamente participativo. I love it!”

Dra. Laura Lindroth de Paiva - Advogada Corporativa em Curitiba/PR

"As aulas particulares de inglês online representam uma grande facilidade para o meu modelo de vida atual e se tornaram ainda mais importantes com minha mudança de Florianópolis para Brasília. Além da facilidade de eu poder fazer aula de qualquer lugar, de casa ou do trabalho, ainda há a possibilidade que sejam em horários flexíveis. O fato de eu poder continuar o curso a distância tem me ajudado muito a continuar aprendendo e evoluindo no inglês."

Dra. Raquel Mazzuco - Advogada. Atualmente Assessora na Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade

"Uma experiência simplesmente fantástica! São aulas preparadas com bastante conteúdo e cujo aprendizado vem de uma forma leve. Temos debates constantes quanto aos temas propostos, o que nos traz maior fluidez e contato com o idioma.

Conheci o Instituto através do Curso Online de Contratos Internacionais e já fora uma forma incrível de aprendizado e melhoria na atuação.

Agora, fazendo o Curso de Legal English e Company Law, estou desenvolvendo, não apenas o vocabulário necessário, mas principalmente a segurança para atuar na área. As aulas por vídeo conferência fazem com que estejamos em constante aperfeiçoamento e crescimento (pessoal e profissional)."

Dra. Rachel Jellinek - Advogada de Contratos Internacionais em Ribeirão Preto/SP

 

Eu e minha equipe de sócios e colaboradores do Instituto de Inglês Jurídico, devido a forte demanda do mercado, que necessita do Inglês Jurídico e Contratos Internacionais como grande diferencial, temos focado na oferta de oportunidades Online e no desenvolvimento de Cursos de alta qualidade.

Além disso, temos nos esforçado para sermos objetivos e diretos, entendendo que hoje em dia tempo é dinheiro. Não podemos desvirtuar a enorme vantagem de oferecer produtos com aplicação direta ao mercado sem prover eficiência e dinamismo.

O momento é agora! O mercado demanda qualidade e especialização.

Bem vindos ao Instituto de Inglês Jurídico e contem comigo, sempre Online, para responder qualquer dúvida e para os auxiliar nessa excitante jornada em prol do conhecimento.

Até breve,

Atenciosamente,

Prof. Thiago Calmon

Diretor do Instituto de Inglês Jurídico - Thiago Calmon English

 

CONTRATOS INTERNACIONAIS, ARBITRAGEM E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL

Com a intensificação da globalização, desenvolvimento tecnológico é cada vez mais necessário que os advogados e consultores jurídicos estejam preparados para atuar neste cenário. A nova realidade faz com que as empresas passem a buscar negócios e oportunidades fora de suas sedes, negócios e parcerias estratégicas e contratos internacionais. Neste sentido, ao surgir alguma controvérsia, decorrente de um contrato internacional celebrado entre empresas, poderá estar prevista a inserção de uma cláusula arbitral para resolver qualquer espécie de questão relativa ao cumprimento do contrato.

Na arbitragem vale a autonomia da vontade das partes, o que significa dizer que as partes podem escolher tanto a lei a ser aplicável, dentro do contrato, assim como a jurisdição que irá julgar eventual controvérsia. Por este motivo, as partes optam dentro dos contratos internacionais, por Câmaras Arbitrais conceituadas, como a Câmara de Comércio Internacional de Paris ou a American Arbitration Association. 

Como a arbitragem é baseada na autonomia da vontade das partes, o procedimento costuma ser mais célere e, normalmente, espera-se que a parte vencida cumpra voluntariamente com a decisão. Questão diversa ocorre quando a parte sucumbente não cumpre voluntariamente com a decisão.

Logo, o vencedor, terá diante de si um título executivo judicial a executar no Poder Judiciário. Se a arbitragem ocorreu fora da jurisdição brasileira, por exemplo n Câmara de Comércio Internacional de Paris, torna-se necessário executar a sentença estrangeira.

Com a finalidade de tornar mais rápido e eficaz o procedimento de reconhecimento dos atos emanados nas jurisdições de outros Estados dentro do Brasil, faz-se importante mencionar o instrumento da Cooperação Jurídica Internacional, reconhecida em nosso Código de Processo Civil, assim como os seus respectivos Acordos, como forma de se buscar a devida efetividade das sentenças arbitrais estrangeiras.

Prof. Eduardo Gomes

The Agreement for Legal Services.

What is an Agreement for Legal Services?

An Agreement for Legal Services is a contract that is signed when a law firm lands a client.

There is a nice sample from the Louisiana Bar Association, providing aid for new professionals to start their careers.

Check the sample below:

https://daneciolino.com/wp-content/uploads/0000-00-00-Ciolino-Lawyer-Client-Agreement-Hourly.pdf

The sample under the scope of Hourly Fees, i.e. payments due per hour of service.

Let's talk about very interesting terms found by the reading of this sample. Some terms are very important for the practice of the law.

Scope of Representation - A mandatory clause that must describe the activities to be performed by the lawyer, basically the reason why he is to be hired.

Hourly Fee for Billable Time - An hourly fee is the price of the hour of work. That is not very common in Brazil as lawyers tend to prefer charging a fee for every claim or work they perform, not counting the hours of their work. Well, that is a different culture. Billable time is every time a lawyer is able to bill the agreed hourly fee, really well described in the sample.

Paraprofessionals - They are everyone else that shall be assisting the lawyer with his work. They are also paid by the hour, just not the same amount, normally a much lower amount than the one received by the lawyer.

Contingent Fee - It is a different type of charge for a legal service, this one is quite common in Brazil. In many occasions, the client does not have money upfront to pay for the legal services, but the lawyer, after analyzing the case, may propose a contingent fee that is normally a percentage of the client's earnings if he or she wins the case.

Advance Deposit - The client will have to advance some money in order to secure the costs paid by the lawyer in the course of the case.

Besides the general clauses aforementioned this particular Agreement for Legal Services provides for dispute resolution if disagreements between the lawyer and the client arise.

There are many provisions about this matter and most of then lead to alternative dispute resolutions, particularly arbitration.

The Louisiana State Bar Association has a program for Arbitration of Legal Fee Dispute. Besides, All Other Disputes, as it is stated in the contract, shall be resolved in the American Arbitration Association "AAA", also in New Orleans, Louisiana.

There are many samples of Agreement for Legal Services Online, some with retainer agreements, contingency fees, and Hourly Fees, the scope of each one is a little different. You shall find the language used to your own drafting.

Best Regards,

Prof. Thiago Calmon

Common Law x European Law – Qual lei prevalece?

Olá!

Meu nome é Kelly Muniz. Sou advogada e professora de inglês jurídico. Hoje eu quero abordar um tema de Direito envolvendo hierarquia normativa e conflito de leis e alguns termos do inglês jurídico. Nós vamos conversar sobre a interação entre o sistema jurídico britânico e sua doutrina do precedente e as leis e decisões emanadas do sistema legal criado pela União Europeia.

No sistema jurídico britânico, segue-se a tradição do Common Law System, um sistema originado na Inglaterra Medieval e adotado até os dias de hoje. Este sistema criou a doutrina do precedente ou ‘the doctrine of precent’, em que os juízes baseiam as suas decisões em decisões anteriormente proferidas por cortes superiores. Trata-se, assim, de um sistema baseado em ‘judgemade law’ ou legislação criada pelo juiz, também conhecido como ‘case law’. Isto significa que a lei é criada a partir de casos concretos trazidos perante o judiciário e estas decisões se tornam o ‘precedent’. O precedent é considerado um ‘binding decision’, ou seja, uma decisão vinculante, e, assim sendo, deve, necessariamente, ser aplicada por todos os juízes das demais cortes em casos semelhantes àquele que deu origem ao precedente.

A União Europeia, por sua vez, é uma união política e econômica, formada por 28 países europeus, chamados de estados-membros. A Inglaterra aderiu em 1973 e, embora tenha optado pelo Brexit em 2016, ou seja, por sair, deixar a União, a Inglaterra ainda permanece parte dela e, portanto, sujeita às instituições reguladoras, como, por exemplo, ‘the Court of Justice of the European Union’, a Corte de Justiça da União Europeia.

E como ocorre a interação entre as leis da União e as decisões proferidas por sua Corte e o precedente britânico? Em caso de conflito, quem deve prevalecer?

Nos primeiros anos que seguem a criação da União Europeia, houveram diversos questionamentos a respeito da hierarquia e conflito entre as leis e decisões da União e as legislações internas dos países membros. E em 1964, no que é considerado um ‘landmark decision’, ou seja, uma decisão de extrema importância, que estabelece um novo precedente, a Corte Europeia, com base no caso Costa vs. Enel, um caso italiano, estabeleceu um de seus princípios basilares, ‘the Principle of Supremacy of European Union Law’, ou o princípio da supremacia das Leis da União. Segundo este princípio, as leis da União Europeia possuem prevalência às leis internas dos estados-membros, em caso de um conflito de leis. Isto também serve para as decisões da Corte da União Europeia. Na prática, havendo conflito, os países membros devem deixar de lado sua legislação interna, mesmo que seja uma legislação constitucional, o país deve deixar esta lei de lado, e aplicar a legislação da União Europeia.

Então, já sabemos que se houver um conflito entre um ‘precedent’ britânico e uma lei ou decisão da União Europeia, esta segunda é que vai prevalecer.

Vocês devem imaginar como isto gera uma série de problemas, não só para países com fortes tradições constitucionais, como, por exemplo, a Alemanha, mas também países que são regidos pelo Common Law, como é o caso da Inglaterra e que atualmente está debatendo a sua permanência ou não na União.

Além deste caso, existe um vasto corpo de ‘case law’ a respeito do princípio da supremacia das leis da União Europeia e os seus desdobramentos e isto continua sendo um grande debate nos meios acadêmico Europeus.

Bom, espero que tenham gostado desta breve discussão sobre Direito Britânico e Europeu e espero encontrá-los no futuro para discutirmos mais temas de interesse. Obrigada!

Prof. Kelly Muniz

Como funciona a transferência de tecnologia?

Uma das coisas que mais se fala hoje em dia é inovação em tecnologia, e como poderíamos estar negociando esses produtos?

Vamos falar sobre transferência de tecnologia e alguns pontos dos contratos internacionais!

No mundo atual falar de tecnologia e não entrar no cenário internacional seria um tanto ingênuo diante a conectividade das coisas via internet. Para transacionar estas tecnologias utiliza-se contratos privados categorizados em: a) os que tem por consequência a transferência de tecnologia como os contratos de compra e venda de equipamentos, turn key, ou investimentos; b) e os que tem por objeto a transferência de tecnologia como a transmissão know-how, cessão de patentes. 

Inicialmente para os contratos os pontos principais são as partes, os objetivos e riscos. As partes são: o transferente (que irá ceder a tecnologia) e o receptor (que irá receber a tecnologia). Os objetivos são: para o transferente (remuneração e ingresso em novos mercados), para o receptor (inovação tecnológica, capacitação tecnológica). Os riscos: para o transferente (perda do controle sobre a tecnologia, concorrência do receptor) para o receptor (dependência do transferente e prejuízos). 

Por contrato internacional verifica-se que as partes são de ordenamentos jurídicos distintos e a celebração deste contrato deve possibilitar a aplicação do mesmo tanto em um território quanto em outro, por isso importante observar os tratados e acordos firmados entre os países envolvidos na transferência de tecnologia.

Palestra no Simposio de inovação, tecnologia e empreendedorismo na area da saude, Unifesp/ 2018

Como o objeto do contrato é essencial a manutenção e sobrevivência das empresas envolvidas, é de praxe o sigilo sobre as negociações, inclusive podendo as partes exigirem confidencialidade na fase pré-negocial e no contrato final ter cláusulas específicas de sigilo sob pena de multa e lucros cessantes. São cláusulas que assegurarão as empresas por um tempo determinado para que o segredo tecnológico não seja divulgado a sociedade.

Outro ponto importante é ter no contrato uma cláusula de arbitragem para ter um meio ágil e eficiente na solução de conflitos comerciais na esfera internacional em face à lentidão do poder judiciário.

E por fim, visando afastar possíveis desiquilíbrios, o contrato deve conter uma cláusula chamada “Hard Ship” ou cláusula da imprevisão. Estas cláusulas somente serão utilizadas caso uma das partes tenha ganho ou prejuízo excessivo, desde que agirem com probidade.

Então vimos um pouco do contrato de transferência de tecnologia e algumas cláusulas importantes, mas se lembre que somente um especialista pode verificar toda a situação e personalizar o contrato para a transferência tecnológica devida.

Dra. Elisiane Kiel Lee