O Ministro Luiz Fux, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não olvidou esforços para realizar as mudanças no Código de Processo Civil, presidindo, à época, a Comissão de alteração do referido Código.
Acreditamos que as inovações vêm a atender as urgentes necessidades de modificações e que foram benéficas para os operadores do Direito, bem como para a administração da Justiça.
Podemos destacar os seus novos livros Mandado de Segurança; Processo Civil Contemporâneo; e a tão sonhada pelos estudiosos - e tão odiada pelos estudantes -, A Teoria Geral do Processo Civil, que numa narrativa elegante demonstra que o estudante de hoje pode se beneficiar com este presente, desmontando a figura do monstro no estudo desta matéria.
Porém, entre outras críticas, podemos ressaltar a modificação quanto ao item RECURSOS, pois tenho por certo - e por experiência própria após 40 anos de profissão) - que não comungo com a Comissão quanto aos critérios de admissibilidade.
Os Agravos, por exemplo, só recebem o efeito suspensivo quando o relator assim decide. E se assim não o decide, na prática, faz com que o juiz monocrático julgue a lide, não aguardando a decisão do colegiado, perdendo o objeto a impetração do recurso. Consequentemente - e o que ainda piora a situação -, o trâmite do recurso é alterado com base na decisão do juiz monocrático.
Portanto, se continuarmos com este entendimento, a jurisdição de segundo grau perderá a sua funcionalidade e a sua finalidade de rever as decisões monocráticas e de se fazer a justiça!
Presidência
Desde que chegou à Presidência, Fux tem tomado grandes decisões, em especial quanto às decisões monocráticas e da necessidade de se obter o julgamento do colegiado.
Em sua primeira sessão do ano, o referido ministro discursou em favor da vacinação, demonstrando a preocupação com a pandemia no Brasil e no mundo.
Na cerimônia oficial do STF, o ministro Fux discursou ao lado do Presidente Bolsonaro de máscara e com a presença de apenas 5 ministros por causa da pandemia.
Na ocasião, fez críticas ao governo, ao poder judiciário e à imprensa por minimizar os problemas causados pela Covid e afirmou categoricamente que pretende permanecer ao lado das instituições, da segurança jurídica dos contratos, na proteção das minorias e da democracia. Em seu discurso, emocionado, disse: Estamos todos do mesmo lado.
Dra. Rosangela Gomes
- Advogada desde os vinte anos de idade nas áreas de família cível empresarial e previdenciário em Brasília; DF
- Chefe da área de legislação e violência contra mulher no Conselho Federal dos Direitos da Mulher no Ministério da Justiça.
- Articulação Política junto ao Congresso Nacional no Ministério da Justiça na Constituinte quando da elaboração de projetos de lei.
- Da comissão de elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
- Da comissão de implementação das Delegacias da Mulher no Ministério da Justiça.
- Procuradora da FLBA no Ministério do Bem Estar Social
Chefe da Procuradoria da FLBA no Ministério do Bem Estar Social. - Conciliadora dos Juizados Especiais do TJDFT cargo da corregedoria do Tribunal.
- Pós-graduada em Direito Processual Civil.
- Pós-graduada na Escola Superior da Magistratura do Distrito Federal.
- Assessora Jurídica do Conselho Nacional dos Músicos do Distrito Federal.
- Concursanda para vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e territórios por indicação da OAB/DF.
- Advogada da Assistência Judiciária do Estado de Santa Catarina.