APROXIMAÇÕES ENTRE DIREITO E RELIGIÃO (PORTUGUESE AND ENGLISH VERSIONS)
O fenômeno jurídico apresenta mais proximidades e semelhanças com o fenômeno religioso do que a pobreza que as principais vertentes teóricas atuais têm conseguido detectar; tanto no âmbito do direito quanto no âmbito da religião. Com efeito, ambos são experiências de regulação social e de solução de conflitos.
Tanto a decisão judicial de uma controvérsia quanto as experiências cristãs de perdão de ofensores, por exemplo, possuem semelhanças em suas estruturas e efeitos claramente regulatórios em suas perspectivas sociais.
Todavia, mais do que apenas semelhanças ritualísticas e discursivas, esses dois campos da experiência humana guardam entre si uma relação histórica de intersecções e permanências. A ancestralidade religiosa do conceito moderno de lei é visível e inegável. Do mesmo modo, a presença de rituais, recitações, cerimônias e vestimentas no mundo do judiciário em muito decorrem das liturgias cultuais. O direito, enfim, é um nítido tributário da religião. Assim, a compreensão da complexidade que caracteriza o fenômeno jurídico reclama, em seu âmago, a compreensão das relações e estruturas do fenômeno jurídico. Mais do que isso, é preciso enxergar o direito através das lentes do discurso religioso.
Nesse sentido, as categorias da ciência das religiões revelam importantes contributos para a tarefa, uma vez que, em vez de entenderem os elementos sagrados como meros conceitos e instituições a serem estudados, consideram, ainda que para fins de estudo, as forças divinas como reais e concretas no seio das comunidades que vivenciam tais experiências. Em outras palavras, a ciência das religiões entende as figuras dos deuses não como algo a ser hermeticamente analisado a partir de conceitos teórico-filosóficos, mas antes como uma presença real e sentida no seio da comunidade religiosa, buscando compreender de que maneira se dá a relação entre essa presença e aqueles que a veneram. O sagrado, entendido como conceito, assume uma outra dimensão interpretativa, resultante não do olhar de um intérprete externo, mas sim do interior da própria experiência religiosa.
APPROACHES BETWEEN LAW AND RELIGION
The legal phenomenon has presented more similarities to the religious phenomenon than the resulting simplicity that has been found under the current theories; both in the scope of the law as in the scope of the religion. In fact, law and religion are means of social regulation and conflict resolution.
The rulings in response to an offense and the Christian experience of redemption, e.g., have presented similarities under their structure and effects that are quite aimed to regulate social interactions.
However, more than just ritualistic and discursive similarities, these two fields of human experience have a historical relationship of intersections and permanences. The religious ancestry of the modern concept of law has been undeniable. Likewise, rituals, recitations, ceremonies, and garments in the world of the justice system were influenced by cultic liturgies. The law has been a tributary of religion. Thus, the understanding of the complexity that defines the legal phenomenon demands, in its core, the understanding of the relations and structures of the legal phenomenon. More than that, it is important to emphasize the analyzes of the law through the lens of religious discourse.
In this sense, the categories of the science of religions reveal important contributions to the task, because, instead of understanding the sacred elements as mere concepts and institutions to be studied, they have considered, the divine forces as real and concrete within the communities that go through these experiences. In other words, the science of religions understands the figures of the gods not as something to be hermetically analyzed from theoretical and philosophical concepts, but rather as a real presence, felt within the religious community, seeking to understand the relationship between this presence and those who venerate it. The sacred, understood as a concept, assumes another interpretative dimension, resulting not from the eyes of an external interpreter, but from the interior of the very religious experience.