Entenda como Funciona o Curso de Direito nos EUA.

Diferente do Brasil, a faculdade de direito nos Estados Unidos pode ser considerada um curso de pós-graduação. Isto porque para entrar no curso de Direito nos EUA você precisa primeiro fazer uma graduação de 4 anos. Depois de se tornar bacharel em qualquer área, é possível fazer a faculdade de direito. Após cerca de 3 anos o aluno sai com um diploma de juris doctor. Para a maioria dos Estados, o juris doctor é necessário para se tirar o exame da ordem dos advogados.

Chicago Law School
Quanto custa um Curso de Direito nos Estados Unidos?

A faculdade de direito nos Estados Unidos não é barata. Uma das melhores faculdades, na Yale University, custa U$54,560 por ano. O valor depende muito da faculdade escolhida, porém, mesmo assim, o investimento varia de 60 a 180 mil dólares. O curso de direito americano é o caminho tradicional para habilitar ao exercício da advocacia em qualquer um dos 50 estados americanos. O estudante deve ter dedicação exclusiva aos estudos, literalmente. Pois o curso é full time.

Para entrar de fato na Law School você vai precisar fazer uma prova, mas essa não é a única forma de avaliação, pois as suas notas na graduação também contam. Além disso, cartas de recomendação de professores, projetos sociais e extracurriculares também contam bastante. No entanto, o principal detalhe que você precisa saber se pretende cursar direito nos EUA é conhecer o sistema jurídico Common Law.

No Brasil, há o sistema de leis criadas por legisladores e você trabalha em cima dessa legislação. Você basicamente decora essas leis durante o curso de direito e cria argumentos com base nelas. Isto mesmo hoje em dia, quando começamos a trabalhar precedentes. Já nos Estados Unidos, sob uma ótica completamente diferente, os juízes respeitam as decisões precedentes dos outros juízes e começam a criar o que é chamado de case law. Ou seja, para avaliar uma possível ação, o advogado deve analisar não somente as leis, mas também os casos anteriores. E é por isso que é comum que nas faculdades de direito dos Estados Unidos que as aulas sejam debates e discussões de casos para ajudar os alunos a, de fato, advogar nos EUA, ao invés da simples memorização das leis.

Vale ressaltar que, a depender do Estado, caso você já seja graduado em Direito pode não ser necessário fazer uma graduação comum de 4 anos. Isto é, ao validar o seu diploma e seus créditos forem aceitos a sua faculdade no Brasil pode contar como essa graduação e vai habilitar você a entrar na Law School e cursar o LL.M (Master of Laws) com duração de 1 ano. A diferença entre o Juris Doctor e o Master of Laws é que o Juris Doctor é um curso mais longo e abrangente e o Master of Laws é mais curto e especializado para certas áreas. Mas ambos são competitivos e te preparam para a carreira na área jurídica. Após finalizar a sua graduação você está habilitado a fazer o exame da American Bar Association, a OAB norte-americana.

Os critérios de admissão dependem de cada instituição. Seguem alguns critérios comuns em vários Colleges e Universities que possuem curso de direito americano:

- Ter feito um curso superior anterior de 4 anos ou mais antes de ingressar numa escola de direito americano;

- Ter realizado o exame LSAT;

- Ter boas notas em curso superior anterior;

- Comprovar domínio do inglês (teste do TOEFL) por exemplo;

- Atender aos critérios próprios da instituição a qual você está se candidatando.

Você, advogado brasileiro formado no Brasil, poderá fazer o curso de direito americano caso cumpra os requisitos de uma escola de direito e seja nela admitido. O processo de candidatar-se a uma vaga chama-se Application, o qual não deve ser traduzido como aplicação porque o significado semanticamente falando é diferente. A tradução semântica de application para o português, nesse caso, é inscrição ou candidatura. Adicionalmente, você precisará fazer um exame padronizado de inglês como o Toefl ou Ielts para suprir os critérios do idioma. A maioria das instituições solicitam o Toefl com nota igual ou superior 100 (versão de computador de escala de 0 a 120).

American Bar Association: a OAB dos EUA

Assim como o Brasil tem a OAB, os Estados Unidos tem a sua própria ordem: a American Bar Association (ou somente ABA). A aprovação no exame da ABA é pré-requisito para advogar nos EUA, mesmo que você tenha feito um novo curso ou mestrado em direito norte-americano. Uma vez aprovado na ABA, você fica habilitado a atuar em processos federais em todo o território norte-americano e em processos estaduais no Estado em que prestou o exame. O que remete ao fato de que não poderá trabalhar em processos estaduais de outros estados, apenas no que você foi aprovado. Isso por conta da maioria da legislação norte-americana, que é baseada no âmbito estadual e não federal, como acontece no Brasil.

Preparação para o exame de ordem nos EUA

Pesquisando algumas instituições que ofertam preparação específica para advogados formados no exterior, tive acesso ao número de 10 a 15 horas semanais de estudos ao longo de 10 meses para aprovação. Esse tempo é o mínimo para um advogado estrangeiro com total domínio do inglês conquistar a aprovação no Bar exam da Califórnia por exemplo. E pode ser também um padrão que pode se repetir para outros estados.

Por último, devemos ressaltar que a carteira da ABA precisa ser renovada frequentemente. Diferente do Brasil, a carteira de advogado nos EUA não é para o resto da vida. Para renová-la, você precisa provar algumas coisas, como ter frequentado cursos de aperfeiçoamento para advogados no país.

Prof. Hanna Lelis

Diretora do Instituto de Inglês Jurídico