New EU General Data Protection Rules: Can Brazil be Affected? 

 

The European Union is a supranational body, formed by 28 Member States, and has the competence to regulate certain activities throughout the Union, provided by its utmost relevant ordinance, the Treaties. Although its main initial aim was to promote cooperation, after the destructions caused by World War II, and the creation of a single market, the EU has now developed into a political union, with its own extensive body of case law, which deals with issues as complex as guaranteeing fundamental rights in the digital era. This is where the General Data Protection Regulation (GDPR)  comes to life.

But, what difference does this make for me, as a Brazilian citizen? Maybe none, at an initial glance, but as Brazilian lawyers, we should be aware of how the GDPR can impact businesses throughout our country and, even, national legislation.

This was, perhaps, the most impacting change implemented by the new GDPR: the increased territorial scope in Article 3(2). According to such provision, the GDPR applies to any controller or processor not established in the EU when processing personal data from anyone who is in the EU. This means that, regardless of a person being an EU citizen or resident, if he/she is in the EU, they are subject to the protection afforded by the rules. This opens up a wide landscape for Brazilian businesses to fall within the scope of EU legislation. So, if a Brazilian controller is offering a service or good, even if no payment is required from the data subjects, he will most definitely need to adapt to the new EU rules when processing personal data. Unless you make sure no person in the EU whatsoever will have their personal data collected whilst browsing your website, for instance, then the GDPR will apply to you.

The cross-border flow of personal data will definitely raise more complex issues. Rulings such as the one in the Schrems Case, judged under the former data protection rules, demonstrate the wide range of the EU’s safeguard on fundamental rights, such as the protection of personal data, where non-EU legislation (USA) was declared as incompatible with EU Law. This, however, can be a topic of more in-depth analysis for an upcoming post…

by Prof. Kelly Ana Muniz

 

Curso de Inglês Jurídico 2019 – Company Law – Fevereiro a Dezembro 2019

O Instituto de Inglês Jurídico apresenta o Curso de Inglês Jurídico ONLINE com ênfase em DIREITO EMPRESARIAL - COMPANY LAW.

O Curso será ministrado pelo Professor Thiago Gomes Calmon, diretor do Instituto de Inglês Jurídico, semanalmente, através de um método produtivo e socrático, levando o aluno ao pleno entendimento da matéria e à competência lingüística para a prática jurídica internacional.

As aulas serão "ao vivo", como se fosse um Curso presencial, todas quartas-feiras das 08 às 10 horas.

Cada aluno no conforto de sua casa ou escritório!

As chamadas serão via videoconferência através do APP Zoom Client for Meetings e as aulas são gravadas e dispostas online; desta forma, para os participantes revisarem a matéria ou assistirem aulas em caso de falta.

Número máximo de participantes: 10 alunos

Carga Horária - 84 horas/aula

Ementa

Sistema Jurídico Britânico - The British Legal System

Prática Jurídica Internacional - The Practice of Law

Direito Empresarial - Company Formation

Direito Empresarial - Capitalization

Direito Contratual - Contract Law: Contract Formation

Direito Empresarial - Mergers and Acquisitions

Direito Empresarial - Bankrupcy/Insolvency Law

International Contracts - Theory and Language

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Além disso, os alunos estarão preparados para interpretar e escrever textos jurídicos, negociar em Inglês, elaborar e responder e-mails e falar inglês jurídico visando negócios internacionais.

O Prof. Thiago Gomes Calmon já tem ministrado o Curso de Inglês Jurídico para os maiores nomes do Brasil e Santa Catarina como a Escola da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, UNOESC, Escola da AGU, Centro Universitário Católica de Santa Catarina, Instituto de Direito Contemporâneo - IDC, CESUSC - Florianópolis, Wambier & Arruda Alvim Wambier em Curitiba, Instituto Valente de Educação - Ribeirão Preto, entre outros.

RECOMENDAÇÕES

 

“As aulas do Thiago são completas. Além de boa técnica, ele domina o conteúdo e é muito agradável. Aprende-se de forma leve e fluída!”

Analu Librelato Longo, Promotora de Justiça do MPSC e Mestre pela UFSC.

"O professor Thiago é um cara sensacional. Consegue conduzir conteúdos complexos com leveza, bom humor e um toque de erudição."

Prof. Cristhian Magnus De Marco, professor e pesquisador da Unoesc. Doutor em Direito pela PUC/RS. Pós-doutor em Direito pela UFSC.

"Nice course! Excelent teacher with a large knowledge in Legal English. I strongly recommend the course to those that like studying English and are interested in this specific area."

Dra. Andréia Regis Vaz - Juíza da Segunda Vara Cível de Itapema / SC

“Thiago é um profissional experiente e bastante dedicado. Suas aulas são claras, domina a linguagem e apresenta boa desenvoltura.”

Dr. Rafael Alvim - CEO - Instituto de Direito Contemporâneo - Curitiba / PR

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INSCRIÇÕES ABERTAS

Para se inscrever preencha o formulário abaixo:

Inscrições até o fim de Fevereiro.

6 VAGAS EM ABERTO

O nível mínimo para participação é o upper intermediate, ou seja, o aluno deve ser capaz de se comunicar em inglês, interpretar textos, e escrever.

INVESTIMENTO: 11 mensalidades de R$ 275,00

Taxa de matrícula: R$ 50,00 - obrigatória.

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PROMOÇÃO

Curso de Inglês Jurídico – CAARS (Turma Online)

 

O Instituto de Inglês Jurídico em parceria com a CAARS apresenta o Curso de Inglês Jurídico ONLINE.

O Curso será ministrado pelo Professor Thiago Gomes Calmon, diretor do Instituto de Inglês Jurídico, semanalmente, através de um método produtivo e socrático, levando o aluno ao pleno entendimento da matéria e à competência lingüística para a prática jurídica internacional.

As aulas serão "ao vivo", como se fosse um Curso presencial, todas sextas-feiras das 14 às 16 horas. Porém, cada aluno no conforto de sua casa ou escritório. A chamada será via videoconferência. Além disso, as aulas também serão gravadas e dispostas online para os participantes revisarem a matéria ou assistirem aulas que eventualmente não possam participar.

Número máximo de participantes: 10 alunos

Em 5 meses serão trabalhados os temas:

  • Sistema Jurídico Britânico - The British Legal System
  • Prática Jurídica Internacional - The Practice of Law
  • Direito Empresarial - Company Formation and Capitalization
  • Direito Contratual - Contract Law: Contract Formation

Além disso, os alunos estarão preparados para interpretar e escrever textos jurídicos, negociar em Inglês, elaborar e responder e-mails e falar inglês jurídico visando negócios internacionais.

O Prof. Thiago Gomes Calmon já tem ministrado o Curso de Inglês Jurídico para os maiores nomes do Brasil e Santa Catarina como a Escola da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, UNOESC, Escola da AGU, Centro Universitário Católica de Santa Catarina, Instituto de Direito Contemporâneo - IDC, CESUSC - Florianópolis, Wambier & Arruda Alvim Wambier em Curitiba, Instituto Valente de Educação - Ribeirão Preto, entre outros.

VEJAM UM VIDEO SOBRE O CURSO DE INGLÊS JURÍDICO!

AS INSCRIÇÕES SERÃO ABERTAS EM BREVE!!

Para se inscrever preencha o formulário abaixo:

DATA PREVISTA DE INÍCIO DO CURSO: 1 de fevereiro de 2019.

O nível mínimo para participação é o intermediário, ou seja, o aluno deve ser capaz de se comunicar em inglês, interpretar textos, e escrever um pouco.

INVESTIMENTO: 5 mensalidades de R$ 275,00

Taxa de matrícula: R$ 50,00 - obrigatório.

Após os primeiros 3 meses será ofertada uma EXTENSÃO para 2019. Com novos temas dentro do Inglês Jurídico, esta será opcional para os alunos.

PROMOÇÃO

Curso de Inglês Jurídico – CAAMG (Turma Online) – Lançamento Exclusivo!

O Instituto de Inglês Jurídico em parceria com a CAAMG abre as inscrições para o Curso de Inglês Jurídico ONLINE.

O Curso será ministrado pelo Professor Thiago Gomes Calmon, diretor do Instituto de Inglês Jurídico, semanalmente, através de um método produtivo e socrático, levando o aluno ao pleno entendimento da matéria e à competência lingüística para a prática jurídica internacional.

As aulas serão "ao vivo", como se fosse um Curso presencial, todas sextas-feiras das 10 da manhã ao Meio Dia. Porém, cada aluno no conforto de sua casa ou escritório. A chamada será via videoconferência. Além disso, as aulas também serão gravadas e dispostas online para os participantes revisarem a matéria ou assistirem aulas que eventualmente não possam participar.

Número máximo de participantes: 10 alunos

Em 5 meses serão trabalhados os temas:

  • Sistema Jurídico Britânico - The British Legal System
  • Prática Jurídica Internacional - The Practice of Law
  • Direito Empresarial - Company Formation and Capitalization
  • Direito Contratual - Contract Law: Contract Formation

Além disso, os alunos estarão preparados para interpretar e escrever textos jurídicos, negociar em Inglês, elaborar e responder e-mails e falar inglês jurídico visando negócios internacionais.

O Prof. Thiago Gomes Calmon já tem ministrado o Curso de Inglês Jurídico para os maiores nomes do Brasil e Santa Catarina como a Escola da Magistratura de Santa Catarina - ESMESC, UNOESC, Escola da AGU, Centro Universitário Católica de Santa Catarina, Instituto de Direito Contemporâneo - IDC, CESUSC - Florianópolis, Wambier & Arruda Alvim Wambier em Curitiba, Instituto Valente de Educação - Ribeirão Preto, entre outros.

VEJAM UM VIDEO SOBRE O CURSO DE INGLÊS JURÍDICO!

RECOMENDAÇÕES

"RECOMENDO FORTEMENTE O CURSO DE INGLÊS JURÍDICO MINISTRADO PELO PROF. THIAGO CALMON. PROFISSIONAL COMPETENTE E PREPARADO."

Dr. Rudson Marcos - Juiz do Juizado Especial Criminal do Continente e Diretor da ESMESC em Florianópolis / SC

"ESTUDAR COM O THIAGO FOI UMA EXPERIÊNCIA ÚNICA E UM GRANDE INVESTIMENTO QUE FIZ EM EDUCAÇÃO".

Erik Cavalcante - CEO Advogado Atualizado

"NICE COURSE! EXCELENT TEACHER WITH A LARGE KNOWLEDGE IN LEGAL ENGLISH. I STRONGLY RECOMMEND THE COURSE TO THOSE THAT LIKE STUDYING ENGLISH AND ARE INTERESTED IN THIS SPECIFIC AREA."

Dra. Andréia Regis Vaz - Juíza da Segunda Vara Cível de Itapema / SC

"EU TIVE UMA ÓTIMA EXPERIÊNCIA NO CURSO DE INGLÊS JURÍDICO. AGORA QUE ESTOU MORANDO NOS ESTADOS UNIDOS, ESTOU TENTO A OPORTUNIDADE DE APLICAR OS TERMOS QUE APRENDI COM O PROF. THIAGO CALMON. RECOMENDO MUITO ESSE CURSO!"

Camila de Oliveira Easland - Mestranda na "San Diego State University/CA" - Public Administration.

 

INSCRIÇÕES ABERTAS!!

Para se inscrever preencha o formulário abaixo:

DATA DE INÍCIO DO CURSO: 1 de fevereiro de 2019.

O nível mínimo para participação é o intermediário, ou seja, o aluno deve ser capaz de se comunicar em inglês, interpretar textos, e escrever um pouco.

INVESTIMENTO: 5 mensalidades de R$ 275,00

Taxa de matrícula: R$ 50,00 - obrigatório.

Após os primeiros 3 meses será ofertada uma EXTENSÃO para 2019. Com novos temas dentro do Inglês Jurídico, esta será opcional para os alunos.

PROMOÇÃO

CAAMG - Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais.