The European Convention of Human Rights.

Caros amigos,

Bem vindo de volta a essa série de vídeos sobre temas importantes do inglês jurídico.

Primeiramente, gostaria de lembrar os Senhores de dar um like no video, e se inscrever em nosso canal!

O tema que abordaremos hoje é Convenção Européia de Direitos Humanos, que foi elaborada pelo Conselho da Europa, Council of Europe in English. Como já sabemos, a União Européia foi criada como uma resposta aos horrores da segunda guerra mundial, no entanto é uma organização que foi evoluindo através das décadas até ser o que é hoje. O Conselho da Europa é uma organização paralela a União Européia, criada para ser uma organização protetora dos direitos humanos. Além de definir direitos, a organização é sede da Corte Européia de Direitos Humanos. Toda essa atividade Supranacional foi criada para que jamais se repetisse o que havia recentemente acontecido, a morte de milhões e milhões e o total descaso pela vida humana.

Através da perspectiva única de quem vivenciou o trauma de uma guerra, fora elaborada uma carta de direitos universais entre os países da União Européia. O nome dessa carta "charter" in English is the European Convention of Human Rights.

Now in English

The European Convention of Human Rights can be found on the link bellow
http://www.echr.coe.int/Documents/Convention_ENG.pdf

And the Council of Europe in this next link.
http://www.coe.int/en/web/about-us/who-we-are

The section one of the charter has presented some very important fundamental rights. Let me list them for you!

Article 1 - Obligation to respect human rights
Article 2 - Right to life
Article 3 - Prohibition of torture
Article 4 - Prohibition of slavery and forced labour
Article 5 - Right to liberty and security
Article 6 - Right to a fair trial
Article 7 - No punishment without law
Article 8 - Right to respect for private and family life
Article 9 - Freedom of thought, conscience and religion
Article 10 - Freedom of expression
Article 11 - Freedom of assembly and association
Article 12 - Right to marry
Article 13 - Right to an effective remedy
Article 14 - Prohibition of discrimination
Article 15 - Derogation in time of emergency
Article 16 - Restriction on political activities of aliens
Article 17 - Prohibition of abuse of rights
Article 18 - Limitation on use of restrictions on rights

As you can see it has not been an easy task for the countries of Europe to maintain those and similar rights. Life tends to repeat itself if we do not do something about it. Teaching a little about Legal English now, I would like to point out a few of the terms.

An effective remedy is a legal action against any violation. The term remedy has already been used in our "Direito Constitucional" as a "Remédio Jurídico".

Derogation in time of emergency - To derogate from a law is to enact something which is contrary to it. And enact means "promulgar". In the case of a war or an emergency the countries of Europe will be allowed to act in a manner that has been prohibited under the charter. With some limitations according to the article.

And another word that I would like to mention here is the term "alien" - is a person that is not protected by this legislation. An alien is an outsider, someone from a jurisdiction that one does not have relations with, or a citizen from another country. A hard concept to internalize. I normally use the example of Tom Hanks, he was an enemy alien in the movie the terminal. Now, for sure, you know what I mean.

Thank you so much for your time. See you soon!

Prof. Thiago Gomes Calmon

DIREITO EMPRESARIAL – RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Vários são os aspectos da recuperação judicial, devemos identificar se deverá ser atendido pelo juiz que determinando a recuperação judicial ou a falência da empresa, vez que as empresas precisam ser recuperadas antes de ser decretada a falência, por causa das grandes crises em que estamos nos sujeitando nos dias de hoje. Devemos destacar a elaboração do plano de direção para a recuperação judicial. Recurso atual utilizado para a recuperação da empresa. Lei 11101/2005.

Aspectos gerais da recuperação judicial das empresas.

A crise empresarial é algo presente nas nossas empresas. Nas empresas brasileiras estão cada dia mais evidente em face das dificuldades de dar continuidade na prestação dos serviços e produtos.

A crise pode ser circunstancial. Alternativa encontrada para superar a crise. Fato natural que enfrenta o empresário podendo admitir novos sócios, conseguir um empréstimo bancário etc...

A crise pode ser estrutural. O produto que ele colocou no mercado está em crise e a empresa se tornou inviável. A resposta é o pedido de falência, quando o juiz decreta a sua quebra.

A empresa é viável e tem um bom produto no mercado, mas não consegue superar a crise. Ele apresenta uma solução, mas não consegue superar o problema. Ele está em atividade regular há mais de dois anos e deverá estar registrado na Junta Comercial.

O empresário gestor é aquele que tem a maior quota parte e precisa ter uma visão adequada a crise apresentada e responder prontamente para gerir a empresa. Não pode ser falido. Se falido, pode ser reabilitado no prazo de cinco anos.

E quando este empresário não consegue superar as crises de sua empresa e os credores são muitos, é o caso de pedir a recuperação judicial.

Art. 47 da Lei de Recuperação judicial segundo a Lei 11101/2005, superar a crise da empresa econômica e financeira. A recuperação judicial é um remédio judicial, tem que haver viabilidade para a recuperação da empresa. Preservando-se a atividade fim da empresa em função dos benefícios sociais e econômicos.

Principio da preservação da empresa se dá em face dos benefícios sociais e econômicos.

Na petição inicial o empresário fará o pedido de recuperação judicial através de seu advogado para o juiz da vara competente, que deverá analisar com o deferimento ou indeferimento do pedido da recuperação judicial.

A petição inicial deverá conter os documentos necessários para a propositura da ação, com balancetes contábeis e outros de formalização da empresa.

Com a decisão do juiz sobre a recuperação da empresa judicialmente, o advogado deverá pedir a suspensão de todos os processos que estão tramitando na Justiça contra a empresa.
Os devedores e credores poderão renegociar as suas dívidas.

A Lei protege os devedores ou os credores? A Lei protege a preservação em função dos benefícios sociais e econômicos, trazendo para a nossa lei o entendimento dos americanos.

Deverão ser alistados os credores cuja lista serão feitos administrativamente ou não. Caberá a um administrador judicial nomeado pelo juiz para auxilia-lo nas decisões e nas reclamações judiciais ou extrajudiciais.

Na segunda lista, serão feitas somente judicialmente, e o juiz deverá julgar analisando as necessidades de uma parte e da outra.
E ainda, um quadro geral para análise dos credores e um plano de recuperação que deverão ser publicados, principio da publicidade dos atos processuais.

Ainda tem ao final, a possibilidade de uma assembleia geral de credores, momento pontual da recuperação judicial da empresa.

Se o plano for aprovado, o juiz homologará o acordo.
Se o plano for rejeitado, o juiz decretará a falência da empresa.

Dra. Rosangela Gomes

HOW CAN YOU BE THE ONE?

The world globalized market brings to entrepreneurs many advantages like its recognition of their products or services. However, if a brand becomes very recognized or broadly known, but it is not registered, it will open a wide leeway for the malicious taking of the property. That is a path to massive investment loss and the owner will not be able to immediately stop the wrongdoing. To register a trademark is the most secure way to ensure safety to the property owner and prevent bad or improper use of it.

The registration identifies the brand on the market ocean and grants the owner the exclusive use and economic exploitation, preventing unfair competition. Every sign, except those prohibited by the law, used to identify the business, whatever it is, can be registered. It has brought safety and quality to a client. Otherwise, a bad use of the brand by third party may blacken it, undermining its value. That is why the biggest companies have their identities protected through registration. An entrepreneur must recognize the crucial importance of being a trademark owner which may be important for the future of his or her business, no matter how small it is.

Hence, as much you attach importance to the marketing campaigns that will bring you popularity, you must provide the registration that will grant exclusive use and secure the client’s safety for his goods and service quality.

 

Jacqueline Curvo Rondon
Advogada e Agente de Propriedade

Melhore sua argumentação com 3PHR

Começo esse post frisando que pouco entendo sobre a área jurídica, mas o que entendo bem é o que a minha profissão sempre me exigiu que eu tomasse cuidado: a comunicação.

E da forma que vejo, a comunicação move o mundo, gira dinheiro, quebra empresas e decide casos no tribunal.

A comunicação das partes faz com que surjam conversas e essas conversas em qualquer âmbito, devem saber persuadir o seu interlocutor a concordar com você, fazer o que você quer ou simplesmente ter a mesma opinião que você.

O poder de uma argumentação é tamanha, que existem inúmeros casos de tribunais onde “o que tem a razão” pode perder um caso pelo simples fato de não ter sabido argumentar, se comunicar corretamente e passar a sua mensagem da forma correta.

No marketing, chamamos isso de vender. E o que é vender, se não a arte de se comunicar de forme correta e eficaz, atingindo os gatilhos corretos na ordem perfeita para que haja tamanha harmonia de emoções, que o seu prospecto simplesmente compra de você.

Quando falamos do método 3PHR – que foi apenas um nome que dei a uma ordem correta de passos a serem seguidos para uma comunicação efetiva – falamos de persuasão em sua forma mais ampla.

O 3PHR consiste em:
3P (Prospecto, Público, Ponte)
H (História)
R (Ritmo)

Desde que somos pequenos, somos acostumados a ouvir histórias dos nossos pais. Não é de hoje que chegávamos em casa cabisbaixos por algo que havia acontecido na rua e nossos pais nos questionavam o porquê e, ao relatarmos o nosso caso, eles sentavam ao nosso lado e contavam uma história em que passaram por algo parecido, como eles se sentiram, e como eles saíram dessa.

Então quando você foca o seu argumento em uma história, o fato é que você cativa a atenção do seu público, o que me leva ao meu primeiro P.

O público dita a forma com a qual você se comunica, e é focado no público – e em mais ninguém – que os seus argumentos e forma de falar devem ser montados.
Quando você vai a uma reunião de família, você não costuma falar com seus avós da mesma forma que você fala com os seus primos, que também é diferente da forma que você fala com os seus clientes.

Então, use bem a comunicação e conecte-se com o seu público: o juiz, o júri, a oposição. Analise cada aspecto deles e comunique-se de forma que atinja esse público específico.

O público é tão importante quanto a mensagem em si.

O segundo P é relativo ao Prospecto, que é o seu cliente. Entenda a fundo o que o seu cliente quer, os “porquês” do seu cliente – geralmente utilizamos “3 porquês” para uma causa raiz, mas você pode utilizar os “5 porquês”, se entende que o seu prospecto precisa se aprofundar mais nos motivos dele.

E agora que você tem consciência de quem é o seu público, do que o seu prospecto quer e precisa – o motivo pela qual ele te contratou – você precisa fazer uma ponte entre eles, que é o meu terceiro P.

Essa ponte será feita através de uma história, que já mencionamos acima. Uma história que fará conexão entre os porquês do seu prospecto e o público que irá julgá-lo.

E para que essa história tenha o efeito esperado, é preciso haver ritmo, que é o significado do R.

O ritmo dita a regra de atenção do seu público, e ritmo e atenção são diretamente proporcionais. Ou seja, quanto melhor sua dicção e entonação e entusiasmo ao falar e quanto maior for a sua diferença de volume de voz de acordo com sua fala, maior é o nível de atenção do seu público.

Uma técnica muito utilizada também nas oratórias é o “loop”, onde você deixa o seu público na curiosidade e faz pausas dramáticas em determinadas frases de impacto.

Então, todo esse ritmo na história que vai fazer a ponte entre o seu prospecto e o seu público, pode ser a linha tênue entre você ganhar a atenção de todos e ganhar um caso ou ser apenas mais um argumento no meio da multidão, deixando o caso do seu cliente à mercê da sorte do dia.

Letícia Metoki